Vicio De Informação

responsável pelo defeito: fabricante, produtor ou construtor. Em caso de o produto ser importado, o importador. Definição do vício de quantidade Vício de quantidade se dá toda vez que ocorra diferença a menor de qualquer tipo de medida da porção efetivamente paga pelo consumidor. E isso por uma simples questão de pagamento do preço. Pela norma do caput do art. 19 - Vício de quantidade é aquele que gera uma perda ao consumidor, pelo fato de ter este pago certa quantia e recebido…

Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) , sob o título de “Diretrizes para a Proteção do Consumidor”. 1º RESOLUÇÃO Na resolução de 1969 ficou estabelecido direitos atribuídos ao consumidor: Direito à Segurança Direito à Escolha Direito à Informação Direito a ser Ouvido Direito à Indenização Direito à Educação para o Consumo Direito a um Ambiente Saudável Direito à Proteção de Publicidade Direitos a Contratos 2º RESOLUÇÃO Já na resolução de 1985 ( “Diretrizes…

compreensão, “Informativo 506 DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado pela fruição ordinária, desde que haja reclamação dentro do prazo decadencial de noventa dias após evidenciado o defeito, ainda que o vício se manifeste somente após o término do…

o CDC adotou a teoria do risco da atividade, pela qual o fornecedor responde independentemente de culpa (responsabilidade objetiva) pelas perdas e danos decorrentes de vícios e fatos do produto ou serviço. Além da responsabilidade objetiva, da teoria do risco decorre a garantia legal a produtos e serviços em relação à vício do produto e do serviço de relações jurídicas de consumo. Destaco que o CDC também prevê a existência da garantia contratual, a qual é contratada por…

Publicidade é a propaganda de um produto ou serviço. Toda publicidade deve ser fácil de se entender. O Código proíbe publicidade enganosa ou abusiva. Publicidade enganosa é a que contém informações falsas e também a que esconde ou deixa faltar informação importante sobre um produto ou serviço. Estas informações podem ser sobre: • características; • quantidade; • origem; • preço; • propriedades. Publicidade abusiva Uma publicidade é abusiva se: • gerar discriminação; •…

da Apelação. 2) O direito de reclamar por vício de qualidade que torna um produto impróprio ou inadequado ao consumo caduco em: a) 15 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável. b)30 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável.Art.26,I c) 60 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto durável. d) 120 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de…

forma que, dias depois, voltou a apresentar quase a integralidade dos vícios reclamados. Insistiu o requerente no conserto do veículo, tendo entregue novamente o carro na referida concessionária em 10/12/2013, sob a promessa de conserto dos vícios apresentados pelo veículo, ainda em garantia contratual. No dia seguinte o requerente buscou o seu veículo, tendo novamente sido entregue em estado deplorável, sem conserto dos vícios do veículo. Novamente o requerente entrou em contato…

* Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação Direito e legislação Itapecerica da serra 2012 DIREITO DO CONSUMIDOR Itapecerica da Serra 2012 Direito do Consumidor Com a leitura da cartilha, o consumidor saberá responder as seguintes perguntas: O que significa código de defesa do consumidor? 3 Quem são os consumidores? 3 Quem são os fornecedores? 3 O que é serviço? 3 O que é produto? 4 Quais são os direitos do consumidor? …

Vício em Internet é doença, defende psiquiatra Em editorial no American Journal of Psychiatry, Jerald Block, da Universidade de Saúde e Ciência de Oregon, alega que o vício hoje é tão comum que deveria entrar na lista contida no Manual de Estatística e Diagnóstico de Distúrbios Mentais - o principal livro de referência da Associação Americana de Psiquiatria para categorizar e diagnosticar doenças mentais. Segundo o especialista, o vício em Internet tem quatro componentes principais:…

DO CONSUMIDOR - 2º BIMESTRE/2011 AULA DO DIA 30.05.2011 PROVA DIA 06/06/2011- sem consulta Tópicos da Prova do Ronaldo-CDC Fato do produto – precisa saber vício do produto pois está ligada Que é consumidor, fornecedor, porque fato depende do vício, se não houver vicio mas ocorrer dano, faca cortante da faca não é vício. Fato do Serviço Prazo de decadência e prescrição Oferta Publicidade clandestina Publicidade enganosa Publicidade abusiva Proteção Contratual…