Vicio De Informação

Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 2. A responsabilidade pelo fato e vício do produto no CDC. 3. O dever de segurança do fornecedor. Riscos normais e previsíveis. 4. Fato do produto: acidentes de consumo. 5. Prova e inversão do ônus da prova nos acidentes de consumo. 6. Causas de exclusão da responsabilidade. Força maior e caso fortuito. 7. Riscos de desenvolvimento do produto. O recall. 8. Dos vícios dos produtos e serviços. 9. Conclusão 1. A responsabilidade civil…

decurso do tempo: art. 26 CDC – tanto para vícios do produto e do serviço Vícios aparentes ou de fácil constatação? Prazo: I – 30 dias para o fornecimento de produtos não duráveis II – 90 dias para o fornecimento de produtos duráveis Produto durável e não durável? Serviço durável e não durável? -Vício aparente é o que se percebe no 1º exame que se faz no produto. Ex.:Você compra uma TV, tira da embalagem em casa, e vê que a tela está quebrada. -Vício de fácil constatação você não…

dever de informar bem. A informação tem que ser visível e clara.  O sinônimo de transparência é clareza. Essa transparência tem que acontecer nas três fases do contrato, ou seja, na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual. É óbvio que na fase pré-contratual é mais acentuada, porque nessa fase o consumidor ainda não escolheu se ele vai contratar ou não, se ele vai comprar ou não aquele produto.  Na fase pré-contratual, se o consumidor recebe uma informação equivocada isso…

o (CDC) adotou a teoria do risco da atividade, pela qual o fornecedor responde independentemente de culpa (responsabilidade objetiva) pelas perdas e danos decorrentes de vícios e fatos do produto ou serviço. Além da responsabilidade objetiva, da teoria do risco decorre a garantia legal a produtos e serviços em relação à vício do produto e do serviço de relações jurídicas de consumo. A fim de assegurar ao consumidor a qualidade, eficiência e durabilidade de um produto, há pelo menos três…

fornecedor impeça ou procure impedir, ainda que tardiamente, que o consumidor sofra algum dano ou perda em função de vício que o produto ou o serviço tenham apresentado após sua comercialização. Essa regra legal tem um alvo evidente. Trata-se das produções em série. Após gerar determinado produto, por exemplo, um automóvel, o fabricante constata que um componente apresenta vício capaz de comprometer a segurança do veículo. Esse componente, digamos, um amortecedor, que é o mesmo…

serviços que são objetos de sua atividade nas relações de consumo. Defeito é tudo o que gera dano além do vício. Fala-se em "acidente de consumo" ou, como o própria lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) denomina: "fato do produto e do serviço". Defeito poderia ser ligado a "falha de segurança", enquanto que vício a "falha de adequação". Segundo Rizzato Nunes : O defeito é o vício acrescido de um problema extra, alguma coisa extrínseca ao produto ou serviço, que causa um dano maior que

problemática entre consumidor e fornecedor diante de danos advindos por vício do produto. Assim, objetiva-se analisar a responsabilidade do fornecedor no processo eletrônico e sua repercussão legal, doutrinária e jurisprudencial. O tema é de extrema importância jurídica e social, haja vista que o desenvolvimento econômico advém de uma relação de consumo equilibrada, justa e segura. Palavras-chave:Comércio eletrônico. Fornecedor. Consumidor. Vício. ABSTRACT…

valor patrimonial. Tudo hoje em dia é direito do consumidor: o direito à saúde e à segurança; o direito de defender-se contra publicdade enganosa e mentirosa; o direito de exigir as quantidades e qualidades prometidas e pactuadas; o direito de informação sobre os produtos, os serviços e as suas caracteristicas, sobre conteudo dos contratos e a respeito dos meios de proteção e defesa; o direito à liberdade de escolha e a igualdade na contratação; o direito de intervir na fixação do…

outros locais que nem imaginamos. Toda esta presença nos deixa mal acostumados e impacientes quando precisamos de uma informação e ela não está disponível imediatamente. Algumas pessoas conseguem ter um bom relacionamento com a tecnologia se aproveitando de seus benefícios enquanto outros ficam completamente alterados, ansiosos e dependentes dela. Você sabe quanta informação o ser humano consegue processar por dia. Segundo Stephanie Kohn (2011) e o Museu da Comunicação de Berna (Suíça), com

CONSUMIDOR TUTELA PREVENTIVA (antes da lesão): segue a esteira da educação (formal e informal/plena de informação) e a informação dos sujeitos protegidos sobre a existência e os modos de exercício de seus direitos. A tutela preventiva atinge também, como ensina Amaral, os violadores em potencial, no caso os titulares das obrigações (fornecedores). ou seja, estes também são atingidos pela educação e pela informação. TUTELA REPRESSIVA (sancionadora da lesão) TUTELA PRIVADA (exercida…