Vicio De Informação

âmbito jurídico, está ligada à Tecnologia da Informação, mais precisamente nas relações jurídicas que envolvem softwares. O legislador brasileiro deve acelerar seus estudos a respeito da criação de uma legislação que possa precisa e seguramente tutelar as relações jurídicas entre provedor e consumidor de softwares. O ordenamento brasileiro ainda é muito carente de normas que regulamentem as diversas relações jurídicas que envolvem Técnologia da Informação, mais especificamente…

b) Princípio da intervenção do Estado (art. 4°, 11, do CDC); c) Princípio da harmonização de interesses (art. 4°, III, do CDC); d) Princípio da boa-fé e da equ1dade (art. 4°, III, in fine, do CDC); e) Princípio da educação, da transparência e da informação (art. 4°, IV, do CDC); f) Princípio do controle da qualidade e segurança dos produtos e serviços (art. 4°, V, do CDC); g) Princípio da coibição e repressão das práticas abusivas (art. 4°, Vl, do CDC); h) Princípio da racionalização e…

por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa…

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Nesta senda, resta claro que a garantia legal para reclamação do vício do bem é de 90 dias. 3) DO VÍCIO OCULTO E DA TEORIA DA VIDA ÚTIL DO BEM Ainda no artigo 26 da Lei 8.078/90, o §3º evidencia que havendo vício oculto no produto,…

PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 22 CAPÍTULO V 31 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 31 1. INTRODUÇÃO 31 2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 33 3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 37 5. GARANTIAS 41 6. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC 43 7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 43 8. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 44 CAPÍTULO VI 46 PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS…

PREVISTOS NA LEI Nº. 8.078/90 23 CAPÍTULO V 32 RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 32 1. INTRODUÇÃO 32 2. A TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE 34 3. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 34 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO 38 5. GARANTIAS 42 6. A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CC 43 7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO CDC 44 8. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 45 CAPÍTULO VI 47 PROTEÇÃO CONTRATUAL E PRÁTICAS COMERCIAIS…

poderá ser. Responsabilidade Civil Pode se dar pela ocorrência do vício ou do fato. Vício é a impropriedade ou inadequação que recai sobre o produto ou sobre o serviço adquirido pelo consumidor, ferindo a expectativa do consumidor. Possui uma natureza intrínseca (recai sobre o produto ou serviço). Pode ser de fácil constatação, pode ser aparente ou oculto. Art. 26 + art. 18 + art. 19 + art. 20 + art. 23 CDC. Fato é quando o vício ultrapassa a natureza da normalidade atingindo o…

esse pode mover uma ação regressiva contra C. * Legítima Defesa Putativa: - Antijurídico: - Não culpável - CPP 67: Art. 67. Não impedirão igualmente a propositura da ação civil: I - o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação; II - a decisão que julgar extinta a punibilidade; III - a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime. - Arquivamento/- Extinção da Punibilidade/- fato não constituir crime (não impede a ação ex delicto)…

......................................................... 22 2.2.6 Responsabilidade por defeitos na obra................................................... 23 2.2.7 Responsabilidade por vícios construtivos.............................................. 24 2.2.8 A importância da informação.................................................................... 26 2.3 MANUTENÇÃO DA EDIFICAÇÃO.................................................................. 28 2.3.1 A…

Universidade Estadual de Goiás Campus Silvânia Curso de Administração Viviane Flávia Silva FIGURAS DE ESTILO OU VÍCIOS DE LINGUAGEM? Silvânia 2015 Viviane Flávia Silva FIGURAS DE ESTILO OU VÍCIOS DE LINGUAGEM? Silvânia 2015 Figuras de Estilo ou Vícios de Linguagem? Por Thonny Hawany Defina e Caracterize: 1. Estilo: É uma escolha involuntária de uma forma linguística, com um determinado proposito. Ele é o resultado…