Venda Em Consignação Tartuce

CADERNO DE QUESTÕES Direito Civil – Série Resumo Como se preparar para o exame de ordem – 1ª fase Autores: Fernanda Tartuce e Fernando Sartori Questões da edição anterior Estas questões constavam na edição anterior e foram substituídas pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b)…

ocorre na hipoteca, ou seja, o bem dado em garantia pode ser alienado, porque o credor estará sempre protegido, ou seja, quem adquirir o bem está adquirindo o ônus que sobre ele recai. Vale lembrar que o art. 1.475 diz que é nula cláusula que proíbe a venda do bem hipotecado. Onde quer que o bem esteja a garantia o acompanhará (característica da ambulatoriedade). A anticrese não se mostra funcional, na prática, pelo fato de o bem não circular, ou seja, não pode ser alienado. Vale…

CASTRO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA TESE DE COMPILAÇÃO Monografia apresentada como requisito à obtenção do Diploma de Especialista em Direito Processual Civil referente a ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Graduação Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Arnoldo Camanho de Assis. Brasília – DF Janeiro/2011 RESUMO Este trabalho analisa o instituto da consignação…

CONTRATOS EM ESPÉCIE: COMPRA E VENDA, TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO 1. INTRODUÇÃO Com a chegada do novo Código Civil, os operadores do Direito passaram a empenhar se na tarefa de construir novos modelos interpretativos, harmonizando o texto codificado com a ordem pública constitucional. O novo Código Civil apresenta importantes inovações, trazendo práticas e tendências que há muito vem sendo precisas, servindo como um horizonte para a redução de várias divergências

caso, se o lado não beneficiado agir com dolo responde por perdas e danos; a parte beneficiada responde por inadimplemento tanto em caso de dolo quanto em caso de culpa. - contrato oneroso: ambas as partes contratantes tem vantagens. Ex: compra e venda, locação - Neste caso, responde tanto se agir com dolo, tanto com culpa. VII. Caso fortuito ou força maior 393 - são acontecimentos inevitáveis - a maioria dos autores entende que força maior são eventos da natureza, ao passo que,…

prestação seja divisível. Além do modo [7] normal de extinção obrigacional feito pelo pagamento , há os modos anormais ou defectivos também considerados como meios de pagamento indireto. Entende Flávio Tartuce que as regras especiais de pagamento são atos unilaterais, como no caso de consignação, imputação, subrogação legal. E, as formas de pagamento indireto são negócios jurídicos ou atos bilaterais tal como a subrogação convencional, na dação em pagamento, na novação, na compensação,…

equivalentes. Trata-se de um contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro, assemelha-se ao contrato de compra e venda no qual os trocantes mostram- se compradores e vendedores, servindo as coisas trocadas como compensação recíproca, justificando a aplicação residual das regras previstas para a compra e venda. Enuncia o art. 533, ll, do CC que é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes se não houver consentimento…

suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e doação. Semana 8: Contratos em espécie: locação Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais. Posse. Semana 10: Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio. Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união…

entre parentes, cônjuges e conviventes (obrigação alimentar) e entre vizinhos (impondo, especialmente, deveres de abstenção, ou seja, de não incomodar o vizinho pelo uso nocivo da propriedade). 2) Vontade entre as partes: contratos (Ex: compra e venda, doação, locação, prestação de serviços, transporte, seguro), declarações unilaterais de vontade (Ex: promessa de recompensa, da gestão de negócios, do pagamento indevido e do enriquecimento sem causa); 3) Atos ilícitos (CC, arts. 186…

suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e doação. Semana 8: Contratos em espécie: locação Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais. Posse. Semana 10: Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio. Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável,…