Venda Em Consignação Tartuce

condicionais as chamadas vendas em consignação, em que o proponente, como o fabricante ou produtor, deixa no estabelecimento do possível comprador (ponto de venda) uma determinada quantidade de produtos para serem vendidos aos consumidores ou fregueses dentro de um determinado tempo, ficando pactuado que somente se considera vendida a quantidade que o comerciante conseguir efetivamente revender. A editora, por exemplo, deixa determinado número de revistas ou jornais na banca ou ponto de…

pagamento “como forma de deliberação do devedor mediante prestação do obrigado “. Segundo Venosa (2007, p.164) o pagamento deve ser visto nas obrigações de dar, fazer e não fazer. Dito isso, ele prossegue dizendo que: 5 “Paga-se na compra e venda, quando se entrega a coisa vendida. Paga-se, na obrigação de fazer, quando se termina a obra ou a atividade encomendada. Paga-se, na obrigação de não fazer, quando o devedor se abstém de praticar o fato ou o ato a que se comprometeu…

odontológico se o filho se formar em uma dessas profissões. A partícula “se” denota a presença de uma condição. Também são condicionais as chamadas vendas em consignação, em que o proponente, como o fabricante ou produtor, deixa no estabelecimento do possível comprador (ponto de venda) uma determinada quantidade de produtos para serem vendidos aos consumidores ou fregueses dentro de um determinado tempo, ficando pactuado que …

Código Civil, pois está inserido na parte do código que dispõe a respeito da extinção do contrato, o uso do mesmo é bastante criticado, conforme ressalta Tartuce: “Com todo respeito que merecem vários autores de renome tem destacado que essa forma de revisão foi recepcionada pelo Código Civil brasileiro de 2002 no artigo 478 (...)”. 10 (TARTUCE, 2010, p. 184). Complementa ainda o citado autor que pelo fato de o artigo mencionado se encontrar em um Titulo de extinção e não de revisão,…

e obrigações divisíveis e indivisíveis. (cvrosenburg@yahoo.com.br – não entregou. Mas o tema foi abordado no ponto abaixo) 117 3. [Ponto 2.b] – Modalidades das obrigações (tnasc @yahoo.com.br) 117 5. [Edital antigo] Pagamento por consignação. Pagamento por consignação bancária. (mila.pacheco@gmail.com) 126 6. [Edital antigo] Novação. Compensação. Confusão. Remissão (deboralebano@yahoo.com.br) 132 7. [Edital antigo] Mora e inadimplemento Consequências da inexecução das obrigações.…

finalidade a consignação de alguns elementos fundamentais e introdutórios dos institutos da posse e do domínio. Nessa abordagem, levar-se-á em consideração, além dos elementos que os constituem, as teorias que brigam pela definição do conceito e outras peculiaridades. 2.1 Noções introdutórias sobre a posse Em busca dos fundamentos da posse verificou-se que é pacífico o entendimento dos doutrinadores, dentre eles Orlando Gomes (2010), Caio Mário da Silva Pereira (2010) e Flávio…

a prestação seja divisível. Além do modo normal de extinção obrigacional feito pelo pagamento[7], há os modos anormais ou defectivos também considerados como meios de pagamento indireto. Entende Flávio Tartuce que as regras especiais de pagamento são atos unilaterais, como no caso de consignação, imputação, subrogação legal. E, as formas de pagamento indireto são negócios jurídicos ou atos bilaterais tal como a subrogação convencional, na dação em pagamento, na novação, na compensação,…

clássica, extraída do art. 1.321 do Código Civil Italiano, de que contrato é o acordo de duas ou mais partes para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica de caráter patrimonial. Em poucas palavras, o ilustre doutrinar Flávio Tartuce conceitua o contrato como sendo um negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa à criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial.1 2. Evolução histórica do contrato No Direito Romano…

natureza jurídica da herança; Cessão de direitos hereditários; Vocação hereditária; Aceitação e Renúncia; Exclusão de sucessores; Petição de herança; Sucessão Legítima; Sucessão Testamentária; Inventário e partilha; Herança jacente. BIBLIOGRAFIA 1- TARTUCE, Flávio. Direito Civil, Vol. 6 - Direito das Sucessões. São Paulo: Método. 5ª edição revista e atualizada, 2012 2- VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. 9ª. Ed. vol. VII, São Paulo: Atlas, 2009. 3- GONÇALVES, Carlos Roberto.…

em causa própria. Questão: Como advogado contratado por Diana, proponha a ação competente, nos termos das legislações que envolvem o caso. Questão discursiva 1 Questão discursiva Questão 5 Exame unificado 2010.3 Celebrado o contrato de compra e venda, Patrícia adquire um bem pagando 30% (trinta por cento) à vista e mais cinco notas promissórias de igual valor com vencimento no quinto dia útil dos meses subsequentes, dando como garantia seu único automóvel. Prestes a ocorrer o…