Venda Em Consignação Tartuce

ponto de partida para os contratos em espécie, começamos pelo contrato de compra e venda, disciplinado no Código Civil em seus arts. 481 a 532, sendo que sua definição é extremamente simples, traduzindo um negócio jurídico em que se pretende a aquisição da propriedade de determinada coisa, mediante pagamento de um preço. A própria dicção legal do nosso Código Civil 2002, dispõe: “Art. 481. Pelo contrato de compra e venda um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa…

jurídica, formando espécies legalmente definidas. O Código Civil de 2002 rege e esquematiza vinte e três tipos dessa modalidade de contrato. Com efeito, são os seguintes os contratos típicos disciplinados pelo novo estatuto civil pátrio: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência, distribuição, corretagem, transporte, constituição de renda, seguro, jogo, aposta, fiança,…

teórica. BIBLIOGRAFIA: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008. Caso concreto: Uma grande empresa de planos de saúde veiculou publicidade institucional em diversos jornais e…

Prova, Lugar do Pagamento, Tempo do Pagamento). Todavia, além do pagamento natural, cujas condições elencamos acima, temos as formas especiais de pagamento: 1 Tema ministrado neste semestre pelo querido amigo Professor Flávio Tartuce. a) consignação em pagamento; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso (arbitragem); i) confusão; j) remissão. Veremos, no decorrer

(Valor: 0,6) b) Qual deverá ser o procedimento adotado a fim de receber os honorários contratuais? (Valor: 0,4) 18 Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre Questão discursiva 2 Questão 5 Exame unificado 2010.3 Celebrado o contrato de compra e venda, Patrícia adquire um bem pagando 30% (trinta por cento) à vista e mais cinco notas promissórias de igual valor com vencimento no quinto dia útil dos meses subsequentes, dando como garantia seu único automóvel. Prestes a ocorrer o vencimento…

tinha conhecimento, e dolosamente não preveniu em tempo o comodatário. Tem o comodato, a obrigação ainda de receber a coisa em restituição, finda o prazo do comodato. Recusando-se a isso, pode ser constituído em mora, sujeitando-se á ação de consignação em pagamento e arcando com todas as conseqüências da mora, as obrigações mencionadas são peculiares a todos os contratos e não permitem, por isso, que o denomine o comodato de contrato bilateral imperfeito. 2.4 Extinção do…

Direitos Reais e Direitos Obrigacionais Figuras Híbridas: obrigações; ônus reais; obrigações com eficácia real. Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03­39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito…

Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé…

compromissário comprador bem imóvel, tendo quitado o preço. Em outros termos, as partes se comprometem a levar a efeito um contrato definitivo de venda e compra. Admite-se cláusula de arrependimento. Na promessa o consentimento das partes é manifestado, convencionando os contratantes reiterá-lo na escritura definitiva. Eficácia real do compromisso de compra e venda: O art. 1.417 do Código Civil prevê o registro no Cartório de Registro de Imóveis, para a aquisição do direito real, que…

ADICIONAL Bibliografia Indicada: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de Introdução e Parte Geral. São Paulo: Método, 4ª Ed., 2008. Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:14 Página: 4/44 Disciplina: DPU0259 - TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana…