Venda Em Consignação Tartuce

Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – Volume II (Teoria Geral das Obrigações), 9ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 2. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Obrigações – Volume II, 6ª Ed. Bahia: Juspodivm, 2012. 3. TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil – Volume II, 7ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Plano de aula 1 Relação jurídica – relação entre duas ou mais pessoas prevista em norma jurídica. Relação jurídica…

COMPRA E VENDA A origem do CONTRATO DE COMPRA E VENDA tem ligação com a TROCA ou PERMUTA (chamado Contrato Comutativo). As pessoas trocavam aquilo que excessivamente produziam, pelo que necessitavam, produzido também excessivamente por outras pessoas. Com o passar dos tempos, o homem começou a utilizar-se dessas mercadorias produzidas em excesso como MOEDA. No início utilizavam-se de cabeças de gado (pecus em latim), que deu origem a palavra pecúnia). Posteriormente ao…

406do CCharmoniosamente com todo sistema jurídico integralmente considerado. A taxa SELIC é calculada sobre os juros cobrados nas operações de venda de título negociável, em operação financeira com cláusula de recompra. Por isso, é mais apropriada a aplicação a TJPL[1] (prevista no CTN). É taxa SELIC que reflete remuneração dos investidores de compra e venda de títulos públicos, é fixada pelo COPOM, e sob o alvedrio da Administração Pública. O que revela grave distorção em função da…

-------------------------------------------------------------------------------- Mapa conceitual da disciplina Contratos Nominados contratos nominados atos unilaterais Espécie visão geral Compra e venda promessa de compra e venda ----------------------------------------------------------------------------------- TEORIA GERAL DOS CONTRATOS C.C./2002: A lei não conceituou propriamente o que seria um contrato. 1 – CONCEITO: ato jurídico bilateral (pode haver

ALIMENTOS INDEVIDOS: EXONERAÇÃO E REPETIÇÃO Fernanda Tartuce. Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora e sub-coordenadora dos cursos de especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (FADUSP). Membro do IBDFAM…

1. CONCEITO De início demonstra-se que, segundo as lições de Gama, o legado constitui uma “disposição de última vontade pela qual o testador deixa bens determinados a uma pessoa. Aquilo que alguém transmite a outrem”. Ao lado disso, Tartuce e Simão assinalam que o legado “trata-se de deixa testamentária pela qual um bem ou certos bens são atribuídos a certa pessoa, seja ela herdeira ou não, em decorrência da vontade do falecido”. Em face disto, cuida frisar, também, que o legado alberga

fazer. Toda obrigação deve revestir-se de objeto licito negocio jurídico que é. Obrigação de dar coisa certa; FLAVIO TARTUCE, trata desta obrigação como alguns outros teóricos, ele baseado no cod. CC art. 233 a 242, diz que o devedor tem por obrigação a dar algo já tratado quando do acordo, algo individualizado tanto móvel como imóvel. Ele ainda usa o exemplo da compra e venda o que vende passa a dever algo, ou seja, o objeto tratado. Como sabemos no negocio jurídico tratado o…

prestação seja divisível. Além do modo normal de extinção obrigacional feito pelo pagamento[7], há os modos anormais ou defectivos também considerados como meios de pagamento indireto. Entende Flávio Tartuce que as regras especiais de pagamento são atos unilaterais, como no caso de consignação, imputação, subrogação legal. E, as formas de pagamento indireto são negócios jurídicos ou atos bilaterais tal como a subrogação convencional, na dação em pagamento, na novação, na compensação,…

essas duas normas, e não uma fusão de conceitos e referências. Todas as regras, leis e conceitos contidos em ambos passam a ser analisados e interpretados dentro de um mesmo plano, e não de forma individual. De acordo com as palavras de Flávio Tartuce: Há assim, não uma invasão do direito constitucional sobre o civil, mas sim uma interação simbiótica entre eles, funcionando ambos para melhor servir o todo Estado/ Sociedade, dando as garantias para o desenvolvimento econômico,…

O INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E A MORA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 FLÁVIO TARTUCE No Código Civil Brasileiro, o inadimplemento obrigacional tem tratamento entre os arts. 389 a 416, incluindo a matéria de juros e a cláusula penal. Nesse sucinto trabalho, deixaremos de lado a abordagem da multa, que merecerá por nós um estudo mais aprofundado em outra ocasião. É notório que não cumprindo o sujeito passivo a prestação, responde o mesmo pelo valor correspondente ao objeto obrigacional,…