Venda A Contento E Venda Sujeita A Prova

face do defeito oculto, embora cuide o dispositivo apenas da impropriedade do uso (inexatidão ou inaptidão ao uso a que se destina). • Pelo Art. 1.106 do CC de 1916 não responde o alienante se a coisa for alienada em hasta pública (entenda-se, venda forçada, a judicial ou a administrativa), tomando inadmissíveis a ação redibitória ou a estimatória. Tal dispositivo não tem correspondente no texto do CC de 2002, não prevalecendo mais a circunstância excepcionada como exclusão de…

utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads[->1] DICA: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L Sumário (clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial Parecer Pericial Tipos de Perícia Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de…

judicial quando não for possível as hipóteses anteriores. 4 1º MÓDULO – TEORIA CONTRATUAL Secção beta – Contratos em espécie COMPRA E VENDA PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a…

Direito das coisas PROFESSOR ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS TELEFONE: 9294-1375 E-MAIL aasd@microsize.com.br Ementa e cronograma na fotocopiadora. Serão duas avaliações: 1º Bimestre: 1 prova valendo 7 e um trabalho valendo 3 (manuscrito) apresentado em sala. 2º Bimestre: Estudo de caso. Referências: CARLOS ROBERTO RIOS GONÇALVES; ORLANDO GOMES; SILVIO VENOSA; e MARIA HELENA DINIZ. Direito Civil · Direitos personalíssimos · Direito obrigacional ou pessoal DIREITOS PATRIMONIAIS …

Preliminares ou definitivos Preliminar é aquele que tem por objeto sempre a obrigação de fazer um outro contrato, chamado definitivo. Ex. promessa de compra e venda. De execução imediata(instantânea), ou de execução diferida(futuro), ou ainda de execução continuada(se dá aos poucos, intervalo considerável) Cumprimento do contrato Compra e venda à vista/contrato de empréstimo(ambos se cumprem num ato único)/locação, empréstimo consignado etc. Consensuais ou reais Aqueles que…

Bilaterais: Ambas as partes tem obrigações. Ex: compra e venda, locação, prestação de serviço, doação quando houver encargo, empreitada, seguro, transporte. etc. 🔷 Gratuitos e Onerosos Classifica os contratos quanto a vantagem para as partes. 🔸 Gratuitos: Traz benefícios para apenas uma das partes. Ex: doação, mútuo, comodato, depósito, mandato, fiança, etc. 🔸 Onerosos: Traz benefícios para ambas as partes. Ex: compra e venda, locação, prestação de serviço, mútuo…

abrir e fechar empresas...). E quando falta algo no código vai-se para algo parecido. Temos que respeitar o Código Civil? A princípio sim. Princípio para o juiz: o acessório segue o principal – no silêncio (rádio carro vendido com carro e na hora da venda tira o rádio). Parte Geral: Pessoas, bens, fatos jurídicos (esta matéria cai para todos os concursos) Pessoas naturais, jurídicas.... capazes, incapazes... São só 2: Pessoas naturais e Pessoas Jurídicas – fatos jurídicos só…

disponível, conforme disposto no art. 544 do Código civil: Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Sendo assim, só é necessário o consentimento dos filhos em caso de venda ou permuta, conforme Art. 496 e 533, II do Código Civil. Acórdão sobre revogação da doação: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. ação de revogação de doação. prazo decadencial. Nos termos do…

cronograma PESO: 5,0 ORIENTAÇÕES: - trabalho em grupo (máximo quatro componentes), realizado em sala de aula. - cada grupo deverá pesquisar e selecionar os seguintes contratos para análise em sala de aula: 1 contrato de compra e venda ou promessa de compra e venda; um contrato de doação; um contrato de locação com fiança. - a professora poderá entregar outros contratos para análise pelo grupo - na data marcada, o grupo analisará o contrato, respondendo o questionário que será…

quando os funcionários têm direitos à parte do resultado econômico da atividade fim da empresa, ou seja, (vendas – custos e despesas operacionais), sejam elas fixas ou variáveis, apuradas semestralmente ou anualmente. Já a Participação nos Resultados visa estabelecer metas sobre os resultados e implica o alcance de objetivos já combinados desde a proposta de implantação, ou seja, metas de vendas redução de devolução de mercadorias entre outros. O programa é na verdade o vínculo,…