Venda A Contento E Venda Sujeita A Prova

constituição (contrato social, por exemplo) assinado pelo titular, pelos administradores, sócios ou procuradores; certidão criminal do registro, comprovando que não há impedimento legal dos sócios; ficha cadastral; comprovante de pagamento das custas; e prova da identidade dos titulares e administradores da empresa. O contrato deve estar vistado por advogado, com nome e registro OAB. - Obrigação do empresário e da sociedade empresarial: manter a escrituração, ter seus livros…

será realizada através do somatório de três notas, correspondentes às seguintes atividades: (i) uma prova escrita a ser realizada no meio do semestre; (ii) uma prova escrita a ser realizada na última aula do curso; além de (iii) um trabalho em grupo escrito e apresentado em sala sobre contratos em espécie. À primeira prova escrita será conferida nota de 0 (zero) a 10 (dez). A segunda prova escrita, por sua, vez, valerá 07 (nove) pontos. Os demais 3 (três) pontos decorrem do…

que lhe pertence. 04-Gratuitos: Somente umas das partes obtém proveito, como na doação pura e simples. 05-Comutativos: É o que, uma das partes, além de receber prestação equivalente a sua, pode apreciar imediatamente essa equivalência.ex:compra e venda. 06-Aleatórios: As partes se arriscam a uma prestação inexistente ou desproporcional, como exemplos, seguros, empréstimos. Simplificando, é o contrato de decisões futuras, em que uma parte é responsável por elas acontecerem ou não. 07-…

contrato de adesão ocorre quando uma das partes estipularem as cláusulas e a outra, terá somente como escolha a aceitação das mesmas. Por Cristiano Sobral 1. COMPRA E VENDA 1.1. Conceito 1.3. Elementos constitutivos A definição do contrato de compra e venda esta conceituado da melhor maneira no Art. 481 CC: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro” 1.2. Natureza jurídica a)…

a nosso ver, que a remuneração seja combinada com base no chamado over price, isto é, o valor que exceder o pretendido pelo vendedor. Assim, se o vendedor quer o preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pela coisa e o corretor conseguir realizar sua venda por R$ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a comissão será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sendo o direito em questão disponível, basta que haja previsão expressa neste sentido no contrato celebrado entre as partes. Artigo 725…

a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal (art. 5º, XXXIV, b). Como um documento público, a certidão pode servir de prova de ato jurídico. As certidões negativas da Fazenda nacional, estadual ou municipal, em casos de escritura de transferência de imóveis, exoneram o imóvel e isenta o adquirente de qualquer responsabilidade. As certidões podem ser de…

contrato de doação. Doador e donatário, ou beneficiário. Pergunta: Quem é o credor e quem é o devedor? Na doação, o doador transfere o bem pro donatário. Donatário é credor, e doador é o devedor. Dever de dar. (UMA ÚNICA OBRIGAÇÃO) Ex: compra e venda. Comprador e devedor. Quem é o credor e o devedor? AMBOS SÃO CREDORES E DEVEDROES UM DO OUTRO, AO MESMO TEMPO. Quem vende, deve o objeto da compra. Comprador deve o valor pago. (DUPLA OBRIGAÇÃO) Contratos bilaterais: ambas as partes…

distorções. Desta forma, chegou-se ao consenso de que não a pessoa do devedor, mas sim os seus bens é que deveriam responder por suas dívidas. Assim, no ano de 428 a.C. foi criada a Lex Poetellia que determinou a proibição do encarceramento, a venda como escravo e a morte do devedor. Apesar dos progressos, foi no direito estatutário italiano, nas cidades do norte da Itália (Gênova, Veneza, Florença e Milão), que surgiu o instituto da falência da maneira que mais se assemelha às…

direito real. Produzem eficácia contra terceiros. São dotáveis de posse. *Direitos Pessoais EX: compra e venda. Normalmente nascem dos contratos, mas podem nascer de atos ilícitos...etc... infinitos.... Apresentam a ideia de TIPICIDADE Eficácia inter-partes Não são passíveis de serem possuídos Posso criar INÚMEROS contratos, mas não podemos criar um Direito Real. CONTRATO DE COMPRA E VENDA Apresentam dentro de uma sociedade capitalista uma imensa importância, contrato…

Jônatas Junqueira de Mello Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Claudirene de Moura Santos Silva Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Adriana Barbieri de Oliveira Serviços editoriais Carla Cristina Marques Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034…