Venda A Contento E Venda Sujeita A Prova

DIREITO CIVIL – INSS/2002 36- Assinale a opção falsa. a) Os frutos estantes são os armazenados em depósitos para expedição ou venda. b) Uma universalidade de direito constitui-se por bens singulares corpóreos heterogêneos ou incorpóreos, ante o fato de que a norma jurídica, com o intuito de produzir certos efeitos, lhes dá unidade. c) são bens móveis por antecipação árvores convertidas em lenha. d) O empréstimo ad pompam vel ostentationem de frutas para uma decoração, devendo estas

societário, como uma holding. Este tipo de sociedade se configura, no escólio de Fábio Konder Comparato: "quando uma sociedade, sem explorar diretamente nenhuma atividade comercial, tiver seu patrimônio invertido em ações ou cotas de outras sociedades, sujeitas assim ao seu controle." (O Poder de Controle de Sociedade Anônima, 3ª Ed., 1983, p. 131). 9. E assim, pelo abandono absolutamente expressivo da prática das atividades comerciais estabelecidas no estatuto, se configura a…

gerais prevalecem sempre sobre as normas do CC. DL 446/85 de 25 de Outubro (art. 17.º, 18.º, 19.º, 21.º e 22.º) 2. Contrato de compra e venda O contrato de compra e venda é aquele que desempenha maior e mais importante função económica. A partir da definição do art. 874º CC, é possível identificar com clareza os seguintes efeitos essenciais da compra e venda enumerados no art. 879º CC: Um efeito real – a transferência da titularidade de um direito; Dois efeitos…

de compra e venda? Explique. É um contrato preliminar, que antecede o contrato definitivo. Quando há celebração de negócio jurídico envolvendo compra e venda de imóveis, cujo pagamento é parcelado, as partes firmam o chamado compromisso de compra e venda. 2) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique. O contrato é acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Ocorre que os contratos de compra e venda…

societário, como uma "holding". Este tipo de sociedade se configura, no escólio de Fábio Konder Comparato "quando uma sociedade, sem explorar diretamente nenhuma atividade comercial, tiver seu patrimônio investido em ações ou cotas de outras sociedades, sujeitas assim ao seu controle" (O Poder de Controle de Sociedade Anônima, 3ª ed., 1983, p. 131). 9. E assim, pelo abandono absolutamente expressivo da prática das atividades comerciais estabelecidas no estatuto, se configura a…

pessoas, porém dirigidas em sentido contrário; b.1) simples – quando concederem benefício a uma das partes e encargo à outra (doação, depósito gratuito etc.); b.2) sinalagmáticos – quando conferirem vantagens e ônus a ambos os sujeitos (compra e venda, locação etc.). Os negócios jurídicos bilaterais ou plurilaterais constituem objeto de estudo da teoria contratual. 2 Conceito de contrato: negócio jurídico bilateral ou plurilateral, originário de um acordo de vontades, em…

prol da sociedade e não meramente tentando resguardar o indivíduo. Exemplos: usucapião – na realidade a pessoa está utilizando a terra como sua função social (impostos, habilitação). - O contrato social gera uma circulação de riquezas (ex.: compra e venda gera tributação) – empenho e riquezas para o Estado. Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Art. 2.035. A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes…

espécie - Compra e Venda Compra e venda, de acordo com o art. 481 do CC, é um contrato pelo qual alguém (o vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração. Como regra geral, a propriedade móvel se transfere pela tradição, que é a entrega da coisa, e a propriedade imóvel se transfere pelo registro no Cartório de Registro Imobiliário. A coisa a ser transmitida deve ser corpórea. Os elementos da compra e venda são os…

espécie - Compra e Venda Compra e venda, de acordo com o art. 481 do CC, é um contrato pelo qual alguém (o vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração. Como regra geral, a propriedade móvel se transfere pela tradição, que é a entrega da coisa, e a propriedade imóvel se transfere pelo registro no Cartório de Registro Imobiliário. A coisa a ser transmitida deve ser corpórea. Os elementos da compra e venda são os…

abandono presumido do direito pelo titular que não o exercita no prazo fixado por lei; ou a sanção à negligência dele em fazê-lo atuar no aludido prazo; b) a necessidade de proteger os obrigados, especialmente os devedores, contra as dificuldades de prova a que se exporiam caso o devedor pudesse exigir em data muito distante do negócio a prestação que, acaso já até tivesse recebido; com efeito, não é curial que as pessoas guardem indefinidamente os comprovantes dos pagamentos feitos e,…