Venda A Contento E Venda Sujeita A Prova

Prescrição e Decadência. 10 Obrigações. Definição. Elementos Constitutivos. Fontes. Classificação. Modalidades. Liquidação. Obrigações por Atos Ilícitos. 11. Contratos: Conceito, formação, classificação, efeitos particulares. Contrato de compra e venda, permuta e doação, locação de bens, móveis e transporte. 12 Locação de Coisas e Prestação de Serviço. Diferença entre Prestação de Serviço e Contrato de Trabalho. Empreitada. Comodato. 13 Direito das Coisas. Posse.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 6 2.1 Definição 6 2.2 Elementos 8 2.3 Requisitos subjetivos 8 2.4 Requisitos objetivos 9 2.5 Requisitos formais 9 2.6 Obrigações do vendedor 9 2.7 Obrigações do comprador 10 2.8 Cláusulas especiais 10 3 CONTRATO DE SEGURO 11 3.1 Definição 11 3.2 Requisitos subjetivos 11 3.3 Requisitos objetivos 12 3.4 Requisitos formais 13 3.5 Obrigações do segurado 13 3.6 Obrigações…

negócio jurídico, ou seja, a propriedade após sua aquisição não se submeterá aos efeitos de qualquer tipo de negócio jurídico. Ainda, nas lições de Roberto Senise Lisboa, a “propriedade resolúvel ou revogável é aquela cuja transmissão se encontra sujeita a alguma modalidade do negócio jurídico. A propriedade resolúvel subordina-se, desse modo, à condição extintiva ou resolutiva, ou ainda, ao termo final, nos moldes fixados pela cláusula negocial.” A revogabilidade da propriedade impede…

Exclusão da Responsabilidade.................................................................................38 4.8 Desconsideração da Personalidade Jurídica...........................................................39 4.9 A inversão do Ônus da Prova...................................................................................40 CONCLUSÃO......................................................................................................................42…

recíprocas, isto é, proceder com boa fé. -Deverão ser evitadas as cláusulas abusivas e desleais. ( Lei nº 8.078). - que exonerem ou atenuarem a responsabilidadedo fornecedor dos vícios dos produtos ou serviços. - que prescreverem inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor. - que deixarem ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato embora obrigando o consumidor. C - FORMAÇÃO DO CONTRATO 1- Elementos indispensáveis à constituição do contrato. Da conjunção de…

Civil, sob pena de o contrato ser nulo (CC, art. 166, I) ou anulável (CC, art. 171, I c/c art. 178); c) Aptidão específica para contratar, quer dizer legitimação para efetuar o negócio jurídico. Limitações à liberdade de celebrar - ex: a compra e venda entre tutor e tutelado, vedado pelo Código Civil no art. 497 e art. 496; d) Consentimento das partes contratantes, visto que o contrato é originário do acordo de duas ou mais vontades isentas de vícios de vontade (erro, dolo, coação, lesão…

francês DEMOGUE, sua classificação em obrigações de meio e de resultado, o que "... representa progresso notável, no dizer de MAZEAUD ET MAZEAUD, pois permite precisar qual seja o exato objeto da obrigação, dando-lhe explicação lógica sobre o ônus da prova." apud "Curso de Direito Civil", Prof. Washington de Barros Monteiro, Saraiva, 28ª ed. pp. 52/3... Em havendo insatisfação do resultado conseguido, e sendo um contrato ou uma obrigação de meio, o que se deve passar a analisar é se o…

transportador – é diferente, não se confundindo a propriedade dos bens com a responsabilidade da operação de transporte dos mesmos. A responsabilidade pela contratação do seguro de transportes está diretamente ligada ao tipo de contrato de compra e venda que foi firmado, ou seja, neste contrato deve estar previsto de quem é a responsabilidade pela contratação do seguro e a partir de que momento. De acordo com o Decreto 61.867, de 07/12/67, que regulamenta os seguros obrigatórios no país,…

COMPRA E VENDA A origem do CONTRATO DE COMPRA E VENDA tem ligação com a TROCA ou PERMUTA (chamado Contrato Comutativo). As pessoas trocavam aquilo que excessivamente produziam, pelo que necessitavam, produzido também excessivamente por outras pessoas. Com o passar dos tempos, o homem começou a utilizar-se dessas mercadorias produzidas em excesso como MOEDA. No início utilizavam-se de cabeças de gado (pecus em latim), que deu origem a palavra pecúnia). Posteriormente ao…

Administrativa: resulta da cassação da autorização específica de constituição e funcionamento da pessoa jurídica. c) Judicial: é aquela que se opera por meio de sentença, a exemplo do que se dá no procedimento de falência. Obs.: Entidades não sujeitas a falência podem ter a sua dissolução judicial regulada pelo art. 1.218, VII, CPC que remete ao rito do CPC de 1939. Recentemente, julgando o Resp 976.522, o STJ também aplicou o CPC/39 para decidir sobre divisão de bens com múltiplas penhoras.