Vencimento Servidores Administração Direta

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO Faculdade de Economia, Administração, Ciências Contábeis e Atuária ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO: PERSPECTIVAS E OBSTÁCULOS TALITHA BARRETO DE MATOS SILVA MAROTA São Paulo 2013 TALITHA BARRETO DE MATOS SILVA MAROTA REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO: PERSPECTIVAS E OBSTÁCULOS São Paulo

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” GESTÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Autora Ângela Silva de Lima Orientador Prof. Antonio Fernando Vieira Ney SANTOS 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” GESTÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes – Instituto a Vez do

UNIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? PAULISTA/PE 2013 ALIRES DA SILVA RODRIGUES O SERVIDOR PÚBLICO FRENTE AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA: Qual a importância do Princípio da Eficiência para o Servidor Público? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado…

ÚNICO e Legislação Complementar Complementado e comentado Belo Horizonte UFMG 2009 © 2009 Universidade Federal de Minas Gerais. Departamento de Administração de Pessoal Este Livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização do editor Universidade Federal de Minas Gerais Departamento de Administração de Pessoal Divisão de Legislação - DLEG Unidade Administrativa III Av. Antônio Carlos, 6627 Campus Pampulha CEP 31270-901 Belo Horizonte MG…

Servidor público Pessoa legalmente investida em cargo público. Com o advento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (L. 8.112, de 11.12.1990), a antiga denominação funcionário foi substituída por servidor público. Funcionário Público A expressão funcionário público não é empregada na Constituição Federal de 1988, que preferiu empregar a designação "servidor público" e "agente público" para referir os trabalhadores do…

Termos: Pessoal e Encargos sociais: despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionista, relativo a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições…

conforme aduz: 1 – DOS FATOS A parte autora é servidor público estadual, regido pela Lei nº 066, de 03 de maio de 1.993 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. No dia 03/05/2004, foi publicada a Lei Estadual de nº. 0817, que concedeu aos servidores públicos civis e aos militares do Estado do Amapá um reajuste vencimental de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento), incidente a partir de 01/04/2004 sobre os vencimentos, remunerações e subsídios, até…

PARA CRIAR OU EXTINGUIR RA: privativa do Gov. do DF; ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS: integram a estrutura administrativa do DF. OBS. Não são as regiões administrativas; ASSISTENTES JURIDICOS DO DF: aplicam-se os mesmos direitos, deveres, garantias e vencimentos dos procuradores do DF; 1. A escolha do diretor-geral do centro de assistência judiciária deverá recair sobre integrante da carreira maior de 35 anos, a partir da lista tríplice formada pelos integrantes da carreira, para mandato…

consoante iterativo entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal, somente por lei da União, de iniciativa conjunta das Chefias dos três Poderes federais, poderá fixar-se limite máximo remuneratório oponível ao princípio da irredutibilidade de vencimentos (art. 37, nº XV, da mesma Constituição). Considerados o valor do trabalho como fundamento da República e da ordem econômica nacional, não se pode ver o limite estipendiário senão como instrumento de contenção dos gastos públicos,…

político. Autores conceituam o Direito Administrativo adotando critérios diversos (critérios: do serviço público, do Poder Executivo, das relações jurídicas, teleológico, negativo ou residual, das atividades jurídicas e sociais do Estado e da Administração Pública). Na lição de Celso Antônio Bandeira de Mello “Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa”. Normas hoje consideradas como pertencentes a esse ramo sempre existiram,…