Vencimento Pagamento E Protesto

--------------------------------------------------------------- 5 3. CLASSIFICAÇÃO ---------------------------------------------------------------------------- 6 4. ACEITE ------------------------------------------------------------------------------------------ 7 5. PROTESTO ------------------------------------------------------------------------------------ 8 6. PRAZO PRESCRICIONAL -----------------------------------------------------------------9 7. REFERÊNCIAS…

CHEQUE CONCEITO: O cheque é uma ordem incondicional de pagamento à vista, de uma certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrente de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. INTERVENIENTES: • EMITENTE: É a pessoa que dá a ordem de pagamento para o sacado, após verificação dos fundos, pagar. É o devedor principal. • SACADO: O banco ou instituição financeira a ele equiparada. O sacado de um cheque não tem, em

(artigo 483, letra "d", CLT – mora salarial: DL 368/68), respectivas verbas rescisórias, inclusive do aviso prévio (artigo 487, § 4º, CLT), FGTS + 40% e guias do seguro-desemprego, reconhecimento do vínculo de emprego desde 11 de agosto de 1995, com pagamentos dos consectários devidos e recolhimentos do INSS e FGTS, além das horas extras e reflexos (artigo 7º, incisos XIII e XVI, CF). PONTO 03 GABARITO: Recurso de revista, observado o preparo (depósito recursal e custas) (artigo 896,…

à Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO PARA CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS. A instituição financeira requerida é portadora de duplicata de serviços emitida pela requerente, em 2.8.05, e com vencimento em, no valor de R$. Em 7.12.05, a requerida levou o título mencionado a protesto (certidão de protesto em anexo), porém, o manteve após o decurso do prazo prescricional.

literal significa: aquele que acompanha rigorosamente a letra do texto. Portanto, qualquer outro ato mencionado em documento a parte, não terá nenhum valor. Exemplo: se o título tem o valor de R$ 500,00 e eu pagar R$ 250,00 e o comprovante deste pagamento for apartado do documento original, de nada valerá. Assim, garante-se ao credor e devedor, que apenas os atos, literalmente, inseridos no título terão validade. Não olvidando que a duplicata se faz exceção aqui também. Autonomia: Como…

MORAIS, intentada por INOCENTE DE TUDO em desfavor de OFICINA MECÂNICA REBIMBOCA DA PARAFUSETA LTDA., todos devidamente qualificados nestes, tendo por objeto as duplicatas de nº 171 e 172, com valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais), levadas a protesto pela RÉ em 10/06/2012. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/20. Alega o REQUERENTE, na peça exordial, que, em 05/01/2012, teve seu veículo, VW BRASÍLIA, placas BMV-1111, envolvido em colisão com o veículo FORD BELINA,…

Atribuições Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Parágrafo único. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. Inadimplemento: obrigação de pagar Descumprimento: obrigação de fazer Art. 2º Os serviços concernentes ao…

fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária , pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento , e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança . A temporalidade é fundamental , visto que subentende-se que o sentido do crédito é , justamente , o pagamento futuro combinado , pois se fosse à vista , perderia a idéia de utilização para devolução posterior. Título de crédito é o documento…

transfere-se com a simples entrega ou tradição. 3 - Quanto à estrutura: a) Ordem de pagamento: Gera três situações jurídicas distintas (Ex. letra de câmbio, cheque ou duplicata). a1) emitente, subscritor ou sacador: é quem da ordem para que certa pessoa pague o título a outra; a2) sacado: é quem recebe a ordem e deve cumpri-la; a3) beneficiário: e pessoa que receberá o valor descrito no título. b) Promessa de pagamento: Saque cambial. (Ex. Nota promissória) b1) Promitente: é o…

O PROTESTO DA DUPLICATA VIRTUAL OU ELETRÔNICA FERNANDES. Estéfane. Discente do 5° período do Curso de Direito da Unifev – Centro Universitário de Votuporanga. MENDES. Gabriela. Discente do 5° período do Curso de Direito da Unifev – Centro Universitário de Votuporanga. OLIVEIRA. Daniel. Discente do 5° período do Curso de Direito da Unifev – Centro Universitário de Votuporanga. VIVEIROS. Letícia. Discente do 5° período do Curso de Direito da Unifev – Centro Universitário…