Valor Aduaneiro

CONTABILIDADE: IMPORTAÇÃO DE BENS – CONTABILIZAÇÃO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Fases da importação II - Documentos que orientam a importação de bens III - O despachante aduaneiro III.1 - Conceito III.2 - Participação na importação IV - Gastos incorridos até a efetiva entrada dos bens V - Componentes do custo de aquisição V.1 - Tributos V.1.1 - Imposto de Importação (II) V.1.2 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) V.1.3 - Imposto sobre a Circulação de…

Território Aduaneiro Engloba todo o território nacional, ou seja, o espaço aéreo, marítimo e terrestre. É o âmbito espacial de aplicação do Direito Aduaneiro. Subdivide-se em zona primária e secundária. ZONA PRIMÁRIA: corresponde à área ocupada pelos portos alfandegados, pelos aeroportos alfandegados e pelos pontos de fronteira alfandegados. ZONA SECUNDÁRIA : corresponde à parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Impostos

ALEXANDRO ALVES FERREIRA CONTROLE ADUANEIRO E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO DESAFIOS DA ADUANABRASILEIRA PERANTE A NOVA ORDEM ECONÔMICA E OS OBJETIVOS DA OMC -984250589915020000 CURITIBA 2011 ALEXANDRO ALVES FERREIRA CONTROLE ADUANEIRO E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO DESAFIOS DA ADUANABRASILEIRA PERANTE A NOVA ORDEM ECONÔMICA E OS OBJETIVOS DA OMC Artigo apresentado ao Curso de pós-graduação em Direito, Logística e Negócios Internacionais do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia

Sumário 1- Trânsito Aduaneiro...................................................................................................p.3 2- Admissão Temporária .............................................................................................p.5 3- Drawback.................................................................................................................p.7 4- Entreposto Aduaneiro.................................................................

(LI); na exportação, o documento é o Registro de Exportação (RE). - Controle aduaneiro: competência da RFB. Na importação, o documento do controle aduaneiro é, normalmente, a Declaração de Importação (DI); na exportação, o documento é a Declaração de Exportação (DE). - Controle cambial: competência do BACEN. b) Jurisdição Aduaneira: Jurisdição dos serviços aduaneiros Estende-se por todo o território aduaneiro Estende-se também às Áreas de Controle Integrado Prof.…

OLIVEIRA ARAUJO Contecioso Aduaneiro Trata-se de uma parte do Contencioso Tributário que objetiva a imposição de sanções aduaneiras, de forma a resolver um conflito de interesses submetido ao julgamento de um órgão atuando com função jurisdicional, apresenta como partes o Estado, que é o credor de uma obrigação aduaneira e tributária, e o suposto infrator, contribuinte ou o demandado, que procura a prestação de uma justiça e a defesa de seus direito fundamentais. Valor Aduaneiro É a…

Código Aduaneiro Comunitário |O Código Aduaneiro Comunitário reúne as regras, regimes e procedimentos aplicáveis às mercadorias objecto do comércio entre a | |Comunidade Europeia (CE) e os países terceiros. O Código fixa, num único texto, o âmbito da aplicação, as definições, as | |disposições de base e o conteúdo do direito aduaneiro comunitário. | ACTO Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro

cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TEC sobre essa base de cálculo, conforme abaixo: II = TEC (%) x Valor Aduaneiro Incidência: O imposto incide sobre a mercadoria estrangeira. Fato gerador: o fato gerador do imposto é a entrada da mercadoria estrangeira no território aduaneiro, para efeitos fiscais, será considerada como entrada no território aduaneiro a mercadoria…

1 DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS O despacho aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria exportada ou importada, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com vistas ao desembaraço. Em virtude do desembaraço é autorizada a saída da mercadoria para o exterior, no caso de exportação, ou a entrega da mercadoria ao importador, no caso de importação. O despacho aduaneiro é processado…

modal; Os valores de frete e seguro internacionais compõem o valor comercializado da mercadoria; Poderão ser informados como deduções ao valor aduaneiro, desde que destacados na Fatura Comercial, os seguintes encargos ou custos incluídos no valor comercializado da mercadoria: Frete e seguro internos no país de importação; Carga, descarga e manuseio no país de importação; Juros de financiamento; e Gastos com construção, instalação e montagem; Deverão ser acrescentados ao valor…