Manual de regime

Sumário

1- Trânsito Aduaneiro...................................................................................................p.3

2- Admissão Temporária .............................................................................................p.5

3- Drawback.................................................................................................................p.7

4- Entreposto Aduaneiro..............................................................................................p.10

5- RECOF (Entreposto Industrial sob Controle Informatizado)...................................p.12

6- Exportação Temporária...........................................................................................p.15

7- Exportação Temporária e Aperfeiçoamento Passivo..............................................p.17

8- Linha Azul................................................................................................................p.19

9- REPETRO (Imp. e Exp. de Bens Destinados às Ativ. de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e Gás).......................................................................................................p.22

10- REPEX (Imp. de Petróleo Bruto e seus Derivados, Para Fins de Exp. no Mesmo Estado em que foram Importados)............................................................................................p.24

11- REPORTO (Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária).........p.26

12- Deposito Alfandegado Certificado – DAC................................................................p.28

13- Depósito Afiançado..................................................................................................p.30

14- Depósito Especial.....................................................................................................p.32

15- Depósito