Valor Aduaneiro

Temas: 1. Aplicação da pena de perdimento 2. Desclassificação de mercadorias 3. Quais as vantagens do entreposto aduaneiro na importação ? 4. Aplicabilidade de Multas/Infrações nas transações de Comércio Exterior Estudos relacionados à esfera do Direito Aduaneiro abarcam inúmeras variáveis possíveis. Esta característica expansível, não obstante, ainda carece de reflexões no que concerne à utilização cautelar e definitiva das mais diversas situações e regimes…

Procedimentos e Formulários Aduaneiros de Importação e Exportação Desembaraço Aduaneiro Os maiores problemas do comércio exterior ocorrem por falta de planejamento, conhecimento de normas internacionais, legislação e procedimentos aduaneiros. Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias O desembaraço aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos documentos quanto aos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria exportada ou importada, conforme legislação…

nas atividades de importação. Importação: Visão Geral A importação é o ingresso seguido de internalização de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Em termos legais, a mercadoria só é considerada importada após sua internalização no país, por meio da etapa de desembaraço aduaneiro e do recolhimento dos tributos exigidos em lei. O processo de importação pode ser dividido em três fases: administrativa, fiscal e cambial. A fase administrativa se…

Como Exportar Para Angola, Requisitos a Cumprir. Como Exportar Para Angola, Requisitos a Cumprir. a) O Panorama Angola ocupa uma posição de destaque no conjunto das exportações Portuguesas de 2010. Colocou-se em primeiro lugar com o valor das exportações a atingir os 2.950 milhões de euros. No segundo lugar da lista ficaram os Estados Unidos com 2.247 milhões e em terceiro o Brasil com 924 milhões. Bem assim, Portugal também é o principal fornecedor de Angola, com uma quota de 13

mercado a experiência de mais de dez anos em desembaraço aduaneiro nos processos de importação e exportação de cargas, desenvolvendo serviços personalizados e moldados às operações de cada cliente. É composta por profissionais especializados em comércio exterior, com amplo conhecimento de mercado, estando apta a oferecer todo o apoio comercial e logístico necessário às atividades aduaneiras. O principal foco da empresa é o despacho aduaneiro. Visão A AGREGA Comex quer ser…

produtos ou operações que requeiram análise prévia ao embarque no exterior ou ao desembaraço aduaneiro no Brasil. Deve ser emitido via SISCOMEX, pelo próprio importador ou pelas corretoras de câmbio, despachantes aduaneiros ou bancos comerciais credenciados; • DI - Declaração de Importação - emitido via SISCOMEX pelo próprio importador ou por despachantes aduaneiros, indispensável ao desembaraço aduaneiro da mercadoria; • Commercial Invoice (Fatura Comercial) - emitida e enviada…

os produtos exportados, para manter sua competitividade nos mercados externos.  Isenção do IPI:  O IPI é um tributo federal incidente sobre o valor adicionado. Ao adquirir os insumos o fabricante anota como crédito, no seu registro fiscal, o valor do IPI indicado nas notas fiscais.  Ao efetuar a venda do produto elaborado, deve contabilizar o valor do IPI como débito no registro fiscal. Por essa razão, costumam-se isentar os produtos exportados dos impostos indiretos, inclusive…

IMPORTAÇÃO VALORES QUE NORMALMENTE NÃO CONSTITUEM OS CUSTOS Valores que normalmente não constituem o custo de aquisição do bem importado são os juros sobre financiamento e a variação cambial. Juros sobre financiamento Os juros devidos em virtude de acordo de financiamento contratado pelo comprador e relativo à compra de mercadorias importadas não serão considerados como parte do valor aduaneiro, desde que os juros sejam destacados do preço efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias,…

[pic] Universidade de Cuiabá MBA Negócios Internacionais e Processos Aduaneiros PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Erro no despacho aduaneiro) Cuiabá 2011 [pic] Universidade de Cuiabá MBA Negócios Internacionais e Processos Aduaneiros PROCESSO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Trabalho para …

Licenciamento das importações: De uma maneira geral as importações estão dispensadas de licenciamento, os importadores devem apenas providenciar o registro no SISCOMEX da Declaração de Importação (DI), que tem como finalidade iniciar o processo de despacho aduaneiro de importação, junto com a responsável fiscal alfandegária (RFB – Receita Federal do Brasil). A sistemática de tratamento administrativo define e quais situações o licenciamento é necessário, que são classificados em três…