UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas

RESUMO

Jennyfer Francelino de Oliveira, TIA: 31406583

São Paulo
2015
Jennyfer Francelino De Oliveira, 3C, Comint. TIA:31406483
Introdução ao Comercio Exterior Resumo
FARO, Ricardo. Curso de Comércio Exterior. São Paulo: Atlas, 2012, pg. 81-92, capítulo 8.

Sistematização das Importações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros).

Introdução:
Importação pode ser definida como o processo de entrada no país de riquezas originárias do exterior.
E esse processo pode ser classificado em três tipos: importações permitidas, suspensas e proibidas.
1. Importações permitidas: de uma forma geral elas podem ser realizadas, condicionadas ou não a um licenciamento prévio.
2. Importações suspensas: tipo de processo que está temporariamente impedido de ser realizado por decisão governamental.
3. Importações proibidas: correspondem às vendas externas que não podem ser realizadas por determinação legal.

Licenciamento das importações:
De uma maneira geral as importações estão dispensadas de licenciamento, os importadores devem apenas providenciar o registro no SISCOMEX da Declaração de Importação (DI), que tem como finalidade iniciar o processo de despacho aduaneiro de importação, junto com a responsável fiscal alfandegária (RFB – Receita Federal do Brasil).
A sistemática de tratamento administrativo define e quais situações o licenciamento é necessário, que são classificados em três modalidades: dispensadas de licenciamento, sujeitas ao licenciamento automático e sujeitas ao licenciamento não automático.
1. Dispensadas de licenciamento: ou seja, elas estão desobrigadas de observar algum procedimento especial. Por exemplo, operações praticadas sob os regimes entrepostos aduaneiros e industriais, eventos internacionais (feiras e exposições), conduzidas sob os regimes aduaneiros especiais de