Validade Norma Jurídica

Normas técnicas x Normas Éticas Regulam a conduta humana na realização de um comportamento que materialize uma dada finalidade. Normas Técnicas * Disciplinam o comportamento humano priorizando a obtenção de resultados (Regulação de conduta). * Privilegia a realização de certos fins em determinados meios que são empregados pelo agente social, tendo em vista a otimização dos resultados. Normas Éticas * As normas éticas regulam a conduta humana de modo a preservar o valor

água. Aplicável ao Direito, fonte jurídica diz respeito ao nascedouro do direito. 2 – Classificação A classificação tradicional divide as fontes do direito em materiais e formais. Fontes materiais ou reais são aquelas que apontam para sua gênese, são fontes de produção. São os fatos sociais, éticos, históricos, políticos etc., determinantes dos valores tutelados pela ordem jurídica. São as fontes materiais que informam a elaboração das normas jurídicas. As fontes formais…

incompatível com a violência, força ou coação, mesmo quando a força se manifesta juridicamente. Sendo assim, a regra moral coexiste com a regra jurídica até o ponto que não é necessário apelar para a força através do Judiciário. 3. O que é Heteronomia e quem foi o primeiro pensador a trazer esta nota? R: Heteronomia é a validade objetiva e transpessoal das normas jurídicas, as quais se põem acima das pretensões dos sujeitos de uma relação, superando-as na estrutura de um querer…

1- Diferencia validade formal da validade material das normas jurídicas. A validade formal ou técnico-jurídico é aquela aprovada e promulgada segundo os ditames do sistema jurídico, vige no tempo e em certo território(no espaço), enquanto que a validade material das normas jurídicas é aquela, cujo conteúdo normativo coaduna com os valores instituídos pelas normas jurídicas hierarquicamente superiores, principalmente a Constituição Federal. 2- Diferencia a eficácia da validade…

teorias formalistas Validade e Eficácia da norma jurídica A norma fundamental da ordem jurídica é o pressuposto lógico-transcendental que constitui o Direito em si. Entretanto, por um desvio de sentido, acaba tornando-se propriedade essencial do próprio Direito, ou seja, o pressuposto do qual deriva a validade de todas as outras normas. Nas palavras de Kelsen, "uma norma é válida se e porque foi criada de uma certa maneira, que determina uma outra norma". "Por sua vez, esta norma…

interpretação como ato de conhecimento daquela considerada como ato de vontade. Ao final, defina a especificidade da interpretação jurídica. A interpretação é uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior. A ciência jurídica quando descreve um Direito positivo tem de interpretar as suas normas. Desta forma, existem duas espécies de interpretação que devem ser distinguidas: a interpretação do Direito…

fundamento básico seu apego ao formalismo legal, sendo a norma jurídica o eixo de sustentação do Direito. Faz frente às correntes idealistas, principalmente àquelas que sustentam a existência de princípios absolutos aplicáveis a todos os seres humanos, como o Direito Natural. Os positivistas limitam-se à ordem do ser, emitindo juízos da realidade (diferentemente dos idealistas, que exprimem juízos de valor), transpondo a investigação jurídica, sempre que possível, os métodos das ciências…

QUESTÕES – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 – Diferencie o Direito Moderno das concepções jurídicas pré-modernas. As manifestações jurídicas pré-modernas era baseadas nas tradições e costumes da sociedade, já o direito moderno é baseado em um conjunto de normas e leis. No primeiro, a aplicação era casuística, porém no segundo, sistêmica (racional). O direito moderno dissociasse da moral, enquanto as concepções pré-modernas estão entrelaçadas a moral e ao que é justo. Além disso, o…

CUMPRIR A NORMA JURÍDICA PODERÁ SOFRER OS EFEITOS DA SANÇÃO. A MAIS ÓBVIA FORMA DE MOTIVAÇÃO É A COERÇÃO, ONDE EVITAR A DOR, OU OUTRAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS TEM UM EFEITO IMEDIATO SOBRE SEUS DESTINATÁRIOS. COAÇÃO: VIOLÊNCIA FÍSICA PODER DADO AO DIREITO PARA FAZER SUAS REGRAS SANÇÃO: APLICAÇÃO DA “PUNIÇÃO” PREVISTA NA REGRA: REGRA MORAL COERÇÃO REGRAL MORAL + JURÍDICA REGRA IMORAL + JURÍDICA O ESSENCIAL É RECONHECER QUE AS NORMAS…

PERIODO NORMAS JURÍDICAS E CIÊNCIA DO DIREITO ESTRUTURA LÓGICA, METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO, VALIDADE, EFICACIA E LEGITIMIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS. BRASILIA, 14 DE SETEMBRO, 2012 INTRODUÇÃO A Ciência do Direito constitui um conjunto ordenado e sistemático de princípios e regras que tem por tarefa definir e sistematizar o ordenamento jurídico que o Estado impõe à sociedade e apontar solução para os problemas ligados à sua interpretação e aplicação. As normas…