Validade Norma Jurídica

CAPÍTULO 1 Teoria do Direito Positivo – Ciência Jurídica Pura – Dirigido apenas ao Direito e sua lógica O que é e como é o Direito? O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO: Ato que se realiza no espaço e no tempo – sensorialmente perceptível; Manifestação externa de conduta humana – Significação jurídica (Ponto de vista do Direito). EX: Certo indivíduo provoca a morte de outro em consequência de determinada ação. Significação jurídica: Homicídio. SENTIDO…

justiça, norma fundamental, o “ser” e “dever ser” e o direito como ordem normativa de coação, os quais serão aqui analisados. Palavras-chave: Ser e dever-ser. Moral e justiça. Ciência e direito. 1. Introdução. Há muito se vem discutindo a noção ou o conceito de Direito, motivo pelo qual se fez necessária a criação de várias teorias que viessem a revelar esse fenômeno jurídico. O direito como justiça, o direito como segurança, o direito como ordem, o direito como sistema de…

em torno do desejo de ter uma 'teoria pura do direito', sendo esta ciência jurídica pura e independente de qualquer outra área de conhecimentos, como a política, a ética, os juízos de valores, a moral, a sociologia, a psicologia e etc. Assim, tenta explicar o direito através de uma doutrina, sendo apenas esta pura, lógica e precisa, contendo métodos fixos pelos quais se chegaria a um resultado irrefutável. A ciência jurídica deveria ser afastada da política, bem como de outras áreas de…

- A norma jurídica é um comando e possuem dois caracteres, quais são eles? Caráter impositivo e despsicologizado, dirigindo essencialmente a conduta humana ou sobre as próprias normas jurídicas. 2- Pai mata filha usuária de drogas. Crime teria ocorrido durante briga familiar, vitima levou um tiro na cabeça e o assassino foi baleado. - O globo, 9 de janeiro de 2007 – pag 14, Rio Considerando a conduta típica penal indicada como tendo sendo praticada pelo pai, identifique, a parti da…

A obra trata da descrição de uma teoria jurídica pura, utilizando-se de uma pureza metodológica capaz de isolar o estudo do direito do estudo das outras ciências sociais (história, economia, psicologia etc.), descrição essa isenta de ideologias políticas e de elementos de ciência natural: “Isso quer dizer que ela [teoria pura do Direito] pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental” . Sua concepção…

Definição do Direito: Direito Objetivo ( Direito Positivo) Direito Direito Subjetivo ( direito de exercer o direito) Fala-se em Direito para indicar o conjunto sistemático de normas ( constitucionais, civis, penais, administrativas, etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. A palavra “direito” vem do latim Directum que corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. • Em alemão = recht • Italiano =…

um conjunto de normas jurídicas e um conjunto de leis de um estado, onde envolve a constituição, leis, decretos, emendas, resoluções e medidas provisórias. Sua compreensão se deve através da relação entre as normas jurídicas com os elementos não normativos. O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada válida, sendo assim qualificada de jurídica; uma norma que não pertence ao ordenamento, é considerada inválida e não-jurídica. …

mundo ético Toda norma enuncia algo que deve ser (pág. 34), em virtude de ter sido reconhecido um valor como razão determinante de um comportamento declarado obrigatório. Há, pois, em toda regra, um juízo de valor, cuja estrutura mister é esclarecer. Estrutura das normas éticas: Toda norma ética expressa um juízo de valor, ao qual se liga uma sanção, isto é, uma forma de garantir-se a conduta que, em função daquele juízo, é declarada permitida, determinada ou proibida. Toda norma é…

A Norma Fundamental de Kelsen: Explicando um Conceito Mal Compreendido (1) Uma das premissas básicas de Kelsen é que uma norma não pode ser fundamentada por nenhuma outra coisa que não outra norma. Kelsen tem um argumento negativo e um argumento positivo para isso. O argumento negativo consiste em excluir as outras possibilidades. Para Kelsen, tais possibilidades seriam duas: (a) a norma ser auto evidente, prescindido de fundamentação noutra coisa; (b) a norma ser fundamentada na autoridade de

esclarecimento sobre Política Jurídica. 4 DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 “Partimos, outrossim, de um postulado básico para tal postura teórica, qual seja o de que a norma jurídica, para ganhar um mínimo de adesão social que a faça voluntariamente obedecida, deve ser matizada sempre pela ideia e sentimento do ético, do legítimo, do justo e do útil. Assim, a aceitação da norma irá depender menos de sua validade formal, que são meras observâncias técnicas, que de sua validade…