Validade Norma Jurídica

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Bobbio a partir dos méritos de Hans Kelsen, faz uma breve classificação da análise do Direito que está dividido em duas partes, chamados respectivamente, Nomostática e Nomodinâmica: o nomostatica considera os problemas relativos à norma jurídica; já a nomodinamica, considera os problemas relativos à norma jurídica. Uma determinada norma se torna eficaz, a partir de uma complexa organização que determina a natureza e a entidade

SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Para considerar determinada norma como válida, devem ser observados diversos elementos que a compõem desde sua proposição até sua aprovação e entrada em vigor. A validade da norma começa pela definição da autoridade competente para criá-la, autoridade essa que recebe a delegação do poder para legislar, devendo observá-lo quando da…

ESTRUTURA DA NORMA JURIDICA A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: - Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da…

panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico. TEORIA DO DIREITO E EPISTEMOLOGIA JURIDICA: Epistemologia jurídica é a parte do conhecimento que tem por objetivo investigar a estrutura da ciência jurídica. (organiza a ciência jurídica) A teoria do direito é uma disciplina de natureza epistemológica, pois ocupa-se da teorização da ciência jurídica. (estuda a ciência jurídica) DISCIPLINAS JURIDICAS (fundamentais e auxiliares): DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS: A) CIENCIA…

CLÁSSICOS DO PENSAMENTO JURÍDICO 1.1 - DIREITO ROMANO Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada…

Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS NOME: JOSÉ LUÍS MARTINS PENNA 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Significa dizer que a norma “N” foi posta por um órgão legitimado a produzi-la, mediante procedimento estabelecia para esse fim. Tal validade, portanto não é atributo que qualifica a norma jurídica, tendo status de relação. Seguindo as lições de Paulo de Barros Carvalho que diz que:” é o vinculo…

se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Sumário Ordenamentos Jurídicos Validade Vigência Eficácia…

escrito • de elaboração sistemática ou jurisprudencial Norma que disciplina a ação (norma agendi) Direito Objetivo Direito Positivo Faculdade de agir conforme o que a norma dispõe (facultas agendi) – Direito Subjetivo Direito Objetivo Complexo de normas jurídicas impostas às ações humanas, regendo os comportamentos sociais, determinando formas de rganização e prescrevendo sanções no caso de sua violação. Estrutura da Norma Jurídica (Miguel Reale): Conjugação de duas estruturas…

qualquer especulação extra-jurídica (seja filosófica, ética ou política). Para tanto, o seu sistema tem as seguintes bases: Primeiramente, para Kelsen o direito é restrito ao direito positivo, admitindo a possibilidade de justificar o direito apenas com noções jurídicas, tornando-o assim, autônomo das demais ciências. Ademais, a teoria kelseniana considera o direito um conjunto de normas combinado com a ameaça de sanções, na qual a norma jurídica é o…

doutrinar. Dogmática Jurídica é a parte da Ciência do Direito que estuda o direito enquanto norma. Seu objeto de estudo é a norma jurídica, que é a própria essência da Dogmática Jurídica, o preceito de direito transformado em lei. O direito no sentido dogmático tem 2 sentidos: a. Direito Norma: significa lei, a regra social obrigatória ou regra social obrigatória garantida pelo Estado. Apresenta realidades e significados diversos, quando se refere: 1. Direito Estatal: regras jurídicas…