Validade Norma Jurídica

Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. R – Afirmar que a norma “N” é valida, segundo Paulo de Barros Carvalho1, é dizer que ela existe e esta inserida em determinado sistema. Já para Dimitri Dimoulis norma válida: “A validade é uma qualidade da norma jurídica que faz parte de…

KELSEN, HANS: TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO, CAP.I: O DIREITO ESTÁTICA JURÍDICA 1 Sumário O conceito de Direito....................................................................................................................................... 2 A. Direito e justiça ........................................................................................................................................... 2 a A conduta humana como objeto de regras .......................................

direito é uma ordem social, uma ordem quer regulamenta a conduta de seres humanos. Uma de suas principais tarefas é libertar a ciência do Direito das relíquias, que desempenham um papel perigoso sempre que os juristas operam com o conceito de pessoa jurídica. É a eficácia de uma ordem social que, na linguagem, é chamada a força ou o poder por traz da ordem. Se a teoria pura do direito fala que a coerção é um elemento essencial do Direito, ela o faz porque um exame cuidadoso das ordens…

Teoria da Norma Jurídica, de Norberto Bobbio – Resumo de Leitura “Abreviaturas” - DP – Direito Positivo DN – Direito Natural NJ – Norma Jurídica OJ – Ordenamento Jurídico RJ – Realismo Jurídico TGD – Teria Geral do Direito 1. O Direito como Regra de Conduta O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no…

A VALIDADE DA NORMA A validade da norma trata das características que tornam as normas juridicamente válidas em âmbito temporal, geográfico e pessoal. Segundo Miguel Reale (2001), a validade da norma pode ser classificada em três tipos: a) Validade Formal: se refere à norma; b) Validade Social: se refere ao fato social; c) Validade Ética (Fundamento): se refere ao valor da norma. 1. VALIDADE FORMAL Para Hamilton (2009) a validade formal é a “satisfação dos requisitos formais…

TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA EFICÁCIA E INEFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: Para se falar de eficácia e ineficácia de norma jurídica, devemos abordar suas causas e efeitos que elas podem produzir e o porque disso. Falar sobre eficácia, logo pensamos e relacionamos o termo a validade, porém isto é errado. Vale citar que a norma, lei só tem validade após sua publicação, onde devemos diretamente relacionar os conceitos de validade do ato e eficácia do ato.…

exigir da outra (direito subjetivo); Defini-lo como muitos fazem é dar uma noção do direito reduzida ao complexo de normas disciplinadoras da conduta social, correspondente, por exemplo, ao direito dos contratos, ao direito da família etc.; e não a todos os tipos de direito. Realmente, tendo em vista a conduta, o direito, como norma de comportamento, distingue-se das demais normas sociais, por ter estrutura que tem dois lados, porque, enquanto atribui uma “prerrogativa” (faculdade,…

Que significa afirmar que um norma “N” é válida? Considera-se a validade normativa como a relação de pertinencialidade das normas para com o sistema de direito positivo, ou seja, a existência da norma no ordenamento jurídico. Nestes termos, uma norma “N” é válida porque existe como elemento do direito positivo e é inválida quando não pertencente ao mundo jurídico. A validade tem status de relação entre a norma e o ordenamento jurídico, assim pode-se dizer que a norma N só é válida se…

brasileiros, nos trouxe uma nova visão acerca da realidade jurídica, partindo do pressuposto de que o direito é compreendido sob três aspectos epistemológicos: fato, valor e norma. Contudo, a história nos mostra que nem sempre o direito foi visto sob a perspectiva unitária destes três fatores, pois o direito sempre foi visto ou analisado diante de um enfoque unilateral de cada um dos três aspectos, de forma setorizada. FATO, VALOR E NORMA. A tridimensionalidade corresponde a uma…

PLANO DE AULA 7 Norma Jurídica Profª Adlênia Ismerim e-mail: prof.adlenia@gmail.com 1. CONCEITO A norma jurídica é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos – e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário, a norma jurídica proíbe e…