Validade Norma Jurídica

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde leciona desde 1982, nas disciplinas de filosofia do direito, direito comercial e empresarial. O livro divide-se em Prólogo, Conceitos Básicos, Teoria da Norma Jurídica, A Ciência do Direito e Kelsen na Filosofia Jurídica que, por sua vez, subdividem-se em outras 16 partes. O prólogo de Tércio Sampaio Ferraz Jr., que com perfeição pontua pontos fundamentais da obra e vida de Kelsen, dá início à obra. Logo em seguida temos o…

diferença entre um sistema de normas do tipo estático e um sistema de normas do tipo dinâmico? Que implicações se pode extrair dessa distinção para a relação entre os conceitos de “aplicação” e “criação” do direito? Para kelsen o principio estático, possui sua conduta como devida (devendo ser), o fundamento e o conteúdo de validade são deduzidos de uma norma pressuposta e sua validade é reconduzida a uma norma cujo conteúdo pode ser subsumido o conteúdo das normas que formam o…

Resumo do livro Teoria da norma jurídica de Norberto Bobbio Capítulo I: O direito como regra de conduta O direito para Bobbio é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta, a experiência jurídica é desse modo, é uma experiência normativa. Há uma variedade e multiplicidade das normas, as normas jurídicas são apenas uma parte da experiência normativa, apesar dos diferentes tipos de normas todas influenciam no comportamento humano, sejam elas normas religiosas,…

Livro: Teoria da Norma Jurídica DISCENTES: Alessandro Ayrton Camila Alves Pau dos Ferros/RN 2014 Teoria da Norma Jurídica BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. 3°ed. EDIPRO. São Paulo-SP 2004 “Com isto, entendo que o melhor modo para aproximar-se da experiência jurídica e apreender seus traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. Comecemos então por uma afirmação geral do gênero: a experiência…

a possiblidade de ocorrência de ato ou norma que contrarie no todo ou em parte a Constituição, elaborando-se dessa forma, sistemas de controle da constitucionalidade a fim de manter a integridade da norma fundamental do sistema, repelindo e rechaçando qualquer violação a sua supremacia. A forma mais comum de controle da constitucionalidade diz respeito às normas e se fundamenta na hierarquia de que é dotado o sistema, baseando-se no princípio de que a norma de hierarquia inferior não…

Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. A norma funciona como esquema de interpretação. Por outras palavras: o juízo em que se enuncia que um ato de conduta humana constitui um ato jurídico (ou antijurídico) é o resultado de…

Conceito do Direito O direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão (direito natural). Direito Positivo O conjunto de normas vigentes em um país também é designado por direito objetivo. Ele engloba tanto a legislação de cada país quanto o conjunto das normas jurídicas de determinado ramo do direito, por exemplo, direito…

Hermenêutica Jurídica. Introdução ao tema. A palavra Hermenêutica provém do grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes (mitologia grega) o interprete da vontade divina. Segundo a mitologia, esse deus era o mais próximo à humanidade. Em Roma, o vocábulo interpres expressava a figura do intérprete ou adivinho (aquele que lia o futuro da pessoa pelas entranhas da vítima). Daí dizer-se que interpretar consiste em desentranhar o sentido e o…

através da norma jurídica e do estudo da teoria tridimensional do direito, como possível resposta, investigando as bases do direito para emissão de uma conclusão a respeito. Assim, o presente trabalhado se encontra dividido em quatro capítulos distintos, sendo o primeiro referente ao estudo do direito e da norma. O segundo destinado ao estudo do direito positivo. O terceiro ao estudo da ruptura do normativismo segundo o tridimensionalismo, e, o quarto referente à origem da norma…

apenas a norma abstrata. 2-POSITIVISMO JURÍDICO Decorre de uma corrente da entitulada teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor as normas…