Validade Norma Jurídica

A Diferença entre Validade e Vigência A Validade não se confunde com vigência, posto que pode haver uma norma jurídica válida sem que esteja vigente, isso ocorre claramente quando se vislumbra a vacatio legis (período entre a promulgação da Lei e o início de sua vigência) ou quando o dispositivo legal é válido, mas perde a eficácia. A vigência representa a característica de obrigatoriedade da observância de uma determinada norma, ou seja, é uma qualidade da norma que permite a sua…

EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA PELO ENFOQUE POSITIVISTA E A SUPERAÇÃO PELO PÓS-POSITIVISMO Resumo O artigo em questão visa estabelecer um estudo de como se verifica a efetividade da norma jurídica pelo enfoque positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das normas…

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UNB, 1996. 184 p. Estuda o conjunto de normas que constituem o ordenamento jurídico, e as inúmeras relações e conseqüências que uma sistematização das leis pode desencadear. 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1.1 Novidade do problema do ordenamento (p. 19-22) Assume que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas relacionadas entre si. 1.2 Ordenamento jurídico e definição do Direito (p.…

CAPITULO I O Direito como regra de conduta Segundo Noberto Bobbio, para poder entender melhora expressão jurídica é necessário considerar o Direito como conjunto de normas ou regra de conduta, pois tudo que vivemos nos reflete à uma normatividade direta ou indireta à normatividade , regras que são impostas ou simplesmente se tornam despercebidas ao nosso cotidiano, desde a historia que se apresenta como um complexo de ordenamentos normativos e regras de conduta que se sucedem

Unidade III Estrutura Lógica das Normas Jurídicas; Ser e dever-ser; Estrutura das normas éticas; Estrutura das normas jurídicas; Validade, eficácia e legitimidade das normas jurídicas; Teoria tridimensional do Direito. Norma Jurídica: descrição hipotética, prevendo produção de certos efeitos, todas as vezes que ocorrer a situação nela prevista. Pode ser veiculada através da CF, da lei, do regulamento, da portaria, etc. A previsão contida na lei contém o modelo ou tipo de um fato. Os fatos

"LEI", "NORMA" E "REGRA" No cotidiano dizemos que o direito é composto de "leis, que certas pessoas violam "as leis", que os políticos as criam e os tribunais as aplicam. Dizemos tambem que "lei é lei" ou que a Constituição é a "lei suprema". A palavra latina regula significa régua, indicando um instrumento utilizado pra medir. Essa é a origem do adjetivo "regular", empregado para indicar que algo esta dentro de um padrão de referência. Não são diferentes os significados da palavra…

7. ATRIBUTOS DA NORMA JURÍDICA Os atributos da norma jurídica estão relacionados com os requisitos para que a norma tenha existência válida e produza seus efeitos. São eles: a) Validade; b) Vigência; e c) Eficácia. 7.1 VALIDADE Conceito. Validade é a qualidade da norma que designa a sua pertinência com o ordenamento jurídico, por terem sido cumpridas as condições formais e materiais de sua produção, o que garante sua interação com o sistema. Respeito aos requisitos materiais e…

Direito e Norma Índice 1. INTRODUÇÃO 2 2. TEORIA PURA DO DIREITO 3 3. NORMAS JURÍDICAS ESPECIAIS 3 4. NORMAS JURÍDICAS E MORAIS 4 5. NORMAS JURÍDICAS 5 6. NORMAS JURÍDICAS X MORAIS 5 7. CONDUTA HUMANA 6 8. NORMA COMO ATO DE VONTADE 7 CONCLUSÕES 8 REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO Ao lado das normas jurídicas, existem outros tipos de normas sociais que regulam a conduta dos homens entre si. Kelsen quando defende o Direito como…

e coerção são normas que dependem das que os possuem. A obra intitulada Para entender Kelsen foi escrita pelo Prof. Dr. Fábio Ulhoa Coelho, advogado formado em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde leciona desde 1982, nas disciplinas de filosofia do direito, direito comercial e empresarial. O livro divide-se em Prólogo, Conceitos Básicos, Teoria da Norma Jurídica, A Ciência do Direito e Kelsen na Filosofia Jurídica que, por sua vez, subdividem-se em outras 16

Questionário para a prova 1) Diferencie o direito moderno das concepções jurídicas pré modernas. 2) Relacione o status quo com a idade média com seu sistema de justiça e o status cow com a modernidade com o direito moderno. 3) Explique o contratualíssimo como fundamento de legitimidade do direito moderno . 4) Explique a concepção individualista de direitos subjetivos no princípio da modernidade 5) Quais as principais revoluções burguesas e quais seus documentos jurídicos…