Validade Norma Jurídica

12/5/2014 A norma jurídica em Kelsen. Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3269 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/3269 A norma jurídica em Kelsen. Concepção de sanção na norma…

algum tipo de tensão social leva a uma norma. VIGÊNCIA: dimensão temporal da validade. 3 funções da NORMA (PRESCRITIVA): proíbe, permite ou obriga. FATO TEMPORAL: descrição fática (se utiliza de documentos, testemunhas...) Kelsen leva 2 tradições: a de que o Direito deve levar o valor Justiça, mas não como instrumento único, devendo considerar também a característica realista (empírica) de ater aos fatos. A norma sanciona e propõe. A norma jurídica é objeto puro do Direito.…

INTRODUÇÃO A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é o diploma legal que trata, de modo genérico, sobre alguns dos princípios essenciais e de regras básicas existentes no ordenamento jurídico pátrio. Tem como finalidade precípua estabelecer critérios de interpretação e aplicação das leis em geral e serve como parâmetro para entender o funcionamento do direito positivo brasileiro. Anteriormente, o decreto-lei nº 4.657/42 denominava referida norma como Lei de…

“Há mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da legalidade específica do seu objeto. Logo desde o começo foi meu intento elevar a jurisprudência, que – aberta ou veladamente – se esgotava quase por completo em raciocínios de política jurídica, à altura de uma genuína ciência, de uma ciência do…

SOCIAIS CURSO DE DIREITO FLAVIO PEREIRA DINIZ HALAN COELHO DA SILVA SILVIO CESAR MASQUIETTO DIREITO, NORMA E SISMTEMA: Algumas considerações BARRA DO GARÇAS-MT 2013 FLAVIO PEREIRA DINIZ HALAN COELHO DA SILVA SILVIO CESAR MASQUIETTO DIREITO, NORMA E SISMTEMA: Algumas considerações Trabalho apresentado à Disciplina Filosofia Geral e do Direito do Curso de…

Ordenamento Jurídico Capítulo I – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico As normas jurídicas não existem de forma isolada, mas sim em um contexto de relações entre si de forma organizada – que dão vida ao ordenamento jurídico. O estudo do ordenamento é algo recente, pois antigamente estudava-se como elemento único apenas a norma jurídica. Com isso uma definição de direito só é possível se baseada no ordenamento, sendo do ponto de vista da norma jurídica insatisfatório. Várias foram…

esse problema. A ciência jurídica dos séculos XIX e XX declarou-se incapaz de incluir o problema da justiça no objetivo de suas investigações. Antes, a sua preocupação era estritamente com o problema da justiça. Fato que mostra que o Direito natural predominava. Durante o século XIX o Direito positivo ganha ênfase e mostra a diferença entre o que é considerado justo e o que é jurídico. Limita-se às suas normas e possíveis interpretações. B. O PRINCÍPIO DE VALIDADE NO DIREITO…

interpretação, entre “Justo” e “Jurídico”. Nos séculos XIX e XX a ciência jurídica declara-se incapaz de incluir o problema da justiça no objetivo das suas investigações, a justiça era considerada pela ciência jurídica como o seu problema fundamental, isso não significava que a ciência do Direito era ciência do Direito Natural. A justiça era o direito positivo em estreita conexão com o direito natural. 2.2. Texto: B. O princípio de Validade no Direito Natural e no Direito Positivo;…

século XX, Hans Kelsen apresenta, na sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se pretendia finalmente ter alcançado, no Direito, os ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. Sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, inclusive, de garantir autonomia científica para a disciplina jurídica, que vinha sendo deturpada pelos estudos sociológicos, políticos, psicológicos,…

Ainda que seja óbvia a constatação de que as regras jurídicas constituem sempre uma totalidade, e que a palavra “direito” seja utilizada indiferentemente tanto para indicar uma norma jurídica como um determinado complexo de normas jurídicas, ainda assim o estudo aprofundado do ordenamento jurídico é relativamente recente, muito mais recente que o das normas particulares, de resto bem antigo. Uma rápida visão da história do pensamento jurídico nos últimos séculos nos dá uma confirmação do que