Validade Norma Jurídica

acontecimento social que envolve interesses básicos para o homem e que por isso enquadra-se dentro dos assuntos regulados pela ordem jurídica. O “Valor” é o elemento moral do Direito se toda obra humana é impregnada de sentido ou valor, igualmente o Direito: ele protege e procura realizar valores fundamentais da vida social, notadamente, a ordem, a segurança e a justiça. A “Norma” consiste no padrão de comportamento social imposto aos indivíduos, que devem observá-la em…

a efetividade e eficácia do direito no pensamento jurídico; As incertezas do conceito de efetividade de uma norma jurídica e a inefetividade do direito e compreensão crítica do mesmo. Ao tratar do contexto latino-americano é perceptível que a presença massiva de normas e instituições de natureza jurídica, nem sempre podem ser consideradas efetivas. O questionamento da efetividade das normas coloca em questão uma crítica ao positivismo, uma vez que, passa a portar uma estrutura…

Resumo: O texto esboça de forma didática e genérica as principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Abstract: The text outlines in a didactic and generic the main contributions of Hans Kelsen on the concepts of fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é…

objeto de estudo da ciência de direito é a norma. O método de estudo do Hans Kelsen é o transcendental. O direito se transformou em ciência a partir de Kelsen. Purificação do saber jurídico: Kelsen afasta todos os outros de estudarem o direito dando somente ao jurista esta responsabilidade. A ciência jurídica vai estudar a norma sob o ponto de vista da validade, vigência e eficácia. O direito é a norma e a norma tem sua vigência, eficácia e validade independentes daquele que esta no…

indireta, do fenômeno jurídico e, por conseguinte, o direito tutela comportamentos humanos. Importante lembrar que as disciplinas jurídicas representam e refretem um fenômeno jurídico unitário que precisa ser examinado, mas ao mesmo tempo, não basta ter uma visão unitária do Direito. É necessário possuir o sentido da complementaridade, ou seja, as disciplinas jurídicas se complementam. NATUREZA E CULTURA Existem dois mundos complementares: o do natural (não possui interferência humana)…

A NORMA FUNDAMENTAL DE KELSEN 1. O que é a norma fundamental e de que modo ela surge na argumentação de Kelsen. Uma das premissas básicas de Kelsen é que uma norma não pode ser fundamentada por nenhuma outra coisa que não outra norma. Kelsen tem um argumento negativo e um argumento positivo para isso. O argumento negativo consiste em excluir as outras possibilidades. Para Kelsen, tais possibilidades seriam duas: (a) a norma ser autoevidente, prescindido de fundamentação noutra coisa;…

sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se almejava finalmente ter alcançado, no Direito, as ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. É com esses termos que o autor apresenta a primeira edição de sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, Kelsen propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, até mesmo, de garantir autonomia científica para a disciplina jurídica, que, segundo ele, vinha sendo depravada pelos…

Jurídico”. No capítulo 1, intitulado “Da norma Jurídica ao ordenamento jurídico” Bobbio faz menção a sua obra “Teoria da Norma Jurídica”, em que estudou isoladamente a norma jurídica. Neste novo trabalho, deteve-se ao complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. Afirma o autor que “as normas jurídicas não existem de forma isolada, mas num contexto de normas com relação particulares entre si”. E a esse contexto chama de ordenamento. O Direito não é norma e sim um conjunto…

comunicacional do direito, a configuração do fato jurídico, a incidência da norma jurídico-tributária e os efeitos no ordenamento jurídico. Para tanto, será empreendido esforço no sentido de demonstrar o processo de positivação do direito positivo, a fenomenologia da incidência, cujo objeto é a inserção da norma no sistema jurídico. O estudo é concluído com o enfrentamento das decisões judiciais em controle de constitucionalidade das normas tributárias no âmbito do Supremo Tribunal…

como Justiça (embora nem sempre promova a justiça). Direito Subjetivo (a faculdade de exercer um direito assegurado). Direito como conjunto de disciplinas do Curso de Direito. Direito Objetivo (positivo; posto). O Direito é um conjunto de normas jurídicas que visam regulamentar a convivência em sociedade, e consequentemente limitar a liberdade individual (também limita o poder do Estado). São criadas pela autoridade competente, escritas e veiculadas em publicações oficiais. Na…