Validade Norma Jurídica

Norma Juridica SUMARIO Introdução - 3 Questionário 4 Questionário 5 Desenvolvimento 5 Referencias Blibiograficas 6 Conclusão

NORMAS E PROPOSIÇÕES JURÍDICAS A relação entre direito e ciência na Teoria Pura do Direito de Kelsen começa pela definição do objeto da ciência do direito, que para ele é constituído em primeiro lugar pelas normas jurídicas e mediatamente pelo conteúdo dessas normas, ou seja, pela conduta humana regulada por estas. Assim, enquanto se estudam as normas reguladoras da conduta, o Direito como um sistema de normas em vigor, fica-se no campo de uma teoria estática do Direito. Por outro lado,…

humanidade e momentos de sonolência do teórico, como se constata na exigência da eficácia para a validade de uma norma jurídica e a norma fundamental hipotética que não corresponde a uma norma no sentido Kelseniano. O artigo tem como foco analisar o Monismo Jurídico defendido por Hans Kelsen, ao acreditar que os atos do Estado são atos articulados por indivíduos e atribuídos ao Estado como pessoa jurídica, não sendo o Estado que se subordina ao Direito por ele criado, mas sim os…

interpretação autêntica da não-autêntica, a interpretação como ato do conhecimento daquela considerada como ato de vontade. Ao final, defina a especificidade da interpretação jurídica. Se um órgão jurídico aplica o Direito, ele tem que fixar o sentido que as normas que ele vai aplicar terão, tendo que interpretar essas normas. Portanto, interpretação em suma é uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do Direito em seu caminho de um escalão superior a um escalão…

Teoria da Norma Jurídica BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica, trad. Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Ed. Edipro. Bauru, 2001. Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta. 1. Um mundo de normas → A experiência jurídica é uma experiência normativa . A norma está presente durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja despercebida. Na história o caráter normativo é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos e o que significava essas…

Prof. GIOVANNE SCHIAVON ghbs2002@yahoo.com.br – Ponto 04 – OS CONCEITOS DO DIREITO1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 O DIREITO COMO NORMA. 2.1 A norma natural. 2.2 A norma social. 2.3 A norma pragmática. 3 OS PROBLEMAS DO ORDENAMENTO. 3.1 Coerência. 3.2 Completude. 1 INTRODUÇÃO As aulas anteriores trouxeram que o conhecimento em geral é formado a partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida…

de uma NORMA JURÍDICA DADA para chegar a própria NORMA JURÍDICA DADA. A norma jurídica assume papel principal em toda essa teoria, ela é o alfa e o Ômega do sistema normativo, o princípio e o fim de todo o sistema. IMPORTANTE! A postura Kelsiana é contrária aquela teoria que procura questionar os valores que antecederam a elaboração da norma jurídica. Tamanha é a importância da norma jurídica que o próprio Estado se confunde com o Direito. O Estado seria um ordenamento de normas…

Bobbio sustenta que, para que uma norma seja válida ela deve ser valorosa (justa)8 ; nem toda norma, portanto, é válida, porque nem toda a norma é justa. Para Tércio Sampaio Ferraz Júnior a validade não deve ser condicionante, mas sim finalística, ou seja, é preciso “saber se uma norma vale, finalisticamente, é preciso verificar se os fins foram atingidos conforme os meios prescritos”, reconhecendo a relação íntima entre direito e moral9 . Para Miguel Reale a validade de uma norma pode…

JOÃO BATISTA MACHADO Ed. Martins Fontes, São Paulo 2003 Direito e natureza I. A "pureza" A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Quando a si própria se designa como "pura" teoria do Direito, significa que ela se propõe garantir um…

atividade meramente descritiva. Se a obra de Hans Kelsen representou, para alguns, um marco para a delimitação do âmbito da ciência jurídica, seu pensamento, no entanto, apresenta sérios obstáculos para a compreensão do Direito moderno. É que, supedaneado em um puro formalismo, desprovido de exigências éticas, tende a aceitar que qualquer conteúdo seja atribuído às normas. Posturas epistemológicas quais a de Kelsen, unilaterais, positivistas e contraditórias - que privilegiam a…