Poluicoes

Aluno: Gaudêncio Viana Barbosa Ramos
Filosofia do Direito

Atividade 2 GQ

Questionário

1) Apresente em que consiste a teoria da interpretação kelsiana, distinguindo a interpretação autêntica da não-autêntica, a interpretação como ato do conhecimento daquela considerada como ato de vontade. Ao final, defina a especificidade da interpretação jurídica.

Se um órgão jurídico aplica o Direito, ele tem que fixar o sentido que as normas que ele vai aplicar terão, tendo que interpretar essas normas. Portanto, interpretação em suma é uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do Direito em seu caminho de um escalão superior a um escalão inferior.
Existem dois tipos de interpretação, a primeira é aquela feita pelo órgão que aplica o Direito, a segunda, entretanto, não pode ser feita pelo órgão que aplica o Direito pode ser feito por uma pessoa privada ou até pela própria ciência Jurídica.
A interpretação tem sua tese central no pressuposto que o órgão jurídico interpreta a norma, isso seria o escalão superior, quando ele aplica essa norma esse segue para o escalão inferior.
Ademais, a escola tradicional da interpretação prega que aplicando a interpretação apenas como um ato de conhecimento será possível você sempre conseguir a resposta “certa”, mas Kelsen nega isso e afirma que o ato cognitivo apenas oferece algumas possibilidades normativas para o descobrimento dessas respostas.
Portanto, a resposta que será dada pelo aplicador do Direito é escolhida por um ato de vontade, através da sua livre interpretação, por isso, não pode ser tratado como um problema na teoria do Direito, mas vem antes disso sendo um problema de política do Direito.
A especificidade em suma dessa teoria é que ela pretende eliminar a relativa indeterminação do ato de aplicação do Direito a partir da escolha vinculante de uma dentre várias interpretações da norma a aplicar fornecidas pela ciência jurídica, através de um ato de vontade do órgão aplicador do