Validade Norma Jurídica

Sociologia Jurídica e Judiciária Instituição Estácio de Sá Professor Darni Villa Aluno: Eduardo Rios Schossler Matrícula: 201502226341 Fichamento Ciência Política Plano de Aula n° 4: AUTOR TRECHO PONTO + PONTO - PÁGINA Teoria Pura do Direito. MACHADO, João Baptista (trad.). 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998, As normas jurídicas são estudadas segundo a validade, a vigência e a eficácia. A validade tem relação com o ingresso da norma no ordenamento jurídico, ou…

TEORIA DA NORMA[1] ANA VALENTE[2] GHEYSA DE SOUZA[3] WELLINGTON BERNARDES [4] 1. O CONCEITO DE NORMA E SUAS IMPLICAÇÕES A teoria da norma se tornou tema central na ciência do direito, sobretudo, a partir do século XIX, embora já encontre referências ao assunto muito antes. É no século XIX que a norma jurídica se torna um tema importante, principalmente com o advento do positivismo na Europa. Ferraz Júnior inicia o capítulo dando ao conceito de norma…

de Hans KELSEN acerca da norma jurídica, em sua dúplice estrutura formada por norma jurídica primária e secundária, considera a sanção, constituída de uma vantagem ou desvantagem, como elemento caracterizador de uma norma. Sua concepção originária assevera que norma jurídica é a que prescreve uma sanção e norma secundária aquela que determina a conduta, vislumbrando-se, no capítulo 35 da Teoria Geral das Normas, um esboço de reformulação desse pensamento. A palavra norma encontra…

Aula 4 – Fontes do Direito Tributário, Validade, Vigência, Aplicação e Interpretação das Normas Tributárias. Exercícios: 1. De acordo com a doutrina indicada para a leitura, responda: o que são fontes do direito? A doutrina e a jurisprudência são fontes do direito? Explique. R. Fontes do Direito segundo Paulo de Barros Carvalho, são “os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas numa organização escalonada, bem como a…

Aula do dia 19/10/12 – 3º Bimestre “A norma jurídica é a coluna vertebral do corpo social” Normas jurídicas: é o comando geral, abstrato e coercível ditado pela autoridade competente. Gênese: Surge de um ato decisório do poder que se sujeira à prudência objetiva, exigida pelo conjunto das circunstâncias fático – axiológica (relevantes ao direito) em que se encontram os respectivos destinatários; É um objeto cultural, tendo por substrato regular a conduta humana em interferência…

Rafael Barreto Ramos © 2012 Sociologia Jurídica Professor: Leonardo Goulart 01/08/12 (Rebeca, adaptado)  Considerações Iniciais É um curso crítico. Sociologia não trabalha com discussão axiológica ou valorativa e sim, de fato, se preocupa com o que acontece no mundo lá fora. Ex. Não vemos qualquer referência a “favelas”, “aglomerado urbano” ou homossexualidade no código penal. O curso terá três partes: 1. 1ª parte Trabalhar-se-á com conceitos básicos: Realismo e sua…

1 – Por que a liberdade é a condição necessária para se atribuir um valor para as ações e para as responsabilidades jurídicas e morais? R: A liberdade como elemento solidário é um fim em si mesmo, uma vez que é uma prerrogativa do ser humano enquanto membro da sociedade em que está inserido. Esta liberdade depende do grau de reconhecimento da sua amplitude dentro dessa sociedade. Se estiver contido em uma sociedade democrática de direito, a noção de liberdade é a comumente entendida…

01) É possível avaliar moralmente uma norma jurídica? Para Kelsen, é sim possível avaliar uma norma moralmente mas isso não tem a menor importância para determinar a validade da mesma. 02) Em um sistema dinâmico, pode haver derivação de conteúdo? O sistema dinâmico tem que ser imposto por uma autoridade e o conteúdo não tem que ter relação com a norma superior, pode haver e normalmente há derivação de conteúdo no sistema dinâmico, como acontece, por exemplo, no ordenamento jurídico.…

torna objetivo um ato subjetivo de vontade é a existência de uma norma jurídica que preveja esse fato e lhe atribua efeitos jurídicos, para haver uma obrigatoriedade. Existindo, nesse caso, o sentido objetivo de “dever ser” (Sollen). Para Kelsen, a norma consiste justamente no sentido de dever ser do ato humano, que para se apresentar como ato jurídico, deve ser objetivo. No entanto, para que o dever ser seja considerado como norma, o seu sentido objetivo deve coincidir com o subjetivo.…

A VALIDADE DA NORMA JURÍDICA: validade ética, validade social e validade formal Para Miguel Reale: a validade de uma norma pode ser vista sob TRÊS aspectos: o da validade formal (vigência), o da validade social (eficácia) e o da validade ética (fundamento). Em outras palavras: é possível identificar um aspecto dogmático (técnico jurídico), outro axiológico (ético) e outro sociológico ((histórico social). Toda norma jurídica integra o sistema jurídico e o seu ingresso no ordenamento se dá