direito tributário

Aula 4 – Fontes do Direito Tributário, Validade, Vigência, Aplicação e Interpretação das Normas Tributárias.

Exercícios:
1. De acordo com a doutrina indicada para a leitura, responda: o que são fontes do direito? A doutrina e a jurisprudência são fontes do direito? Explique.
R. Fontes do Direito segundo Paulo de Barros Carvalho, são “os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por essas entidades, tendo em vista a criação de norma”.
Segundo o mesmo autor, a doutrina e a jurisprudência não são fontes do direito e sim produtos de um processo e este é que é considerado como fonte do direito.

2. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas a que se refere o inciso III do artigo 100 do CTN credenciam o costume como fonte do direito tributário? Explique?
R. O costume, tomado como valor cultural, influencia a interpretação dos enunciados jurídicos, mas por si só não tem o condão de criá-los ou alterá-los e, por isso, não é fonte do direito, pois, nenhuma pratica reiterada de atos torna-se jurídica sem a existência de uma atividade enunciativa que a constitua como enunciado prescritivo.

3. A vontade dos particulares pode se constituir em fonte do Direito? O contrato pode ser considerado um veículo introdutor de normas? Explique sua resposta.
R. Todos que militam na área jurídica, certamente já ouviram a premissa de que “o contrato faz lei entre as partes”, ou seja, os contratos são instrumentos introdutórios de normas produzidas por pessoas comuns, estando subordinado à lei. Assim, podemos considerar que o contrato é um veículo introdutor de normas.
4. Identifique e conceitue no veículo introdutor de normas abaixo (Lei fictícia): o enunciado, a enunciação, o enunciado-enunciado e a enunciação-enunciada.
R. Enunciado = é o que denominamos fonte do direito para a dogmática jurídica, que produz um