Validade E Invalidade Dos Contratos Virtuais

Súmula 124 do TST: a nova redação tem explicação? Caro colega concurseiro, A pedido de uma aluna do Grupo de Estudos Virtuais EstudioAFT (preparatório para o concurso de AFT), analiso a nova redação da Súmula 124 do TST. Em princípio, a análise seria simples, veiculada por meio de uma postagem no e-group do EstudioAFT, mas logo percebi que precisava tecer maiores considerações sobre o tema, tendo em vista que o assunto envolve cálculo, o que, definitivamente, não é o forte da maioria

conseqüentemente, "garantista" todo sistema penal que se conformou normativamente com esse tal modelo e que o satisfaz efetivamente (684) 2. Teoria do direito e crítica do direito Em um segundo significado, "garantismo" designa uma teoria jurídica da "validade" e da "efetividade" como categorias distintas não só entre si mas, também, pela "existência" ou "vigor" das normas. Neste sentido, a palavra garantismo exprime uma aproximação teórica que mantém separados o "ser" e o "dever…

comerciais,ainda que nao diretamente direcionados as atividades da empresa. Direito empresarial foi considerado os estudos da fases de prevalencia: objetivo,subjetivo e subjetivo moderno. Existe uma teoria geral da empresa onde abrange: titulos de credito;contrato mercantil locaçao empresarial;sociedades empresariais;relaçao juridica de consumo;relaçao concorrencial;propriedade intelectual;falencia e recuperaçao de empresa. Sociedades empresariais e empresarios individuais sao…

Rousseau, autor das famosas "Confissões". Rousseau argumentando com seus críticos sobre a validade do pacto socialRousseau foi acusado de protoliberal, protocomunista e proto-anarquista. Muitos de seus críticos, julgando apenas o seu lado autoritário, consideraram-no o principal responsável pela deificação do Estado que surgiu na Revolução Francesa e em todas as subseqüentes. Sua teoria de um contrato social implícito, pelo qual a autoridade fora estabelecida no passado e…

dos Princípios Orientadores do Código Civil de 2002, uma vez que eles auxiliam na consecução da referida função social, como por exemplo, ao receptar, através do princípio da socialidade, a função social da empresa, ao balancear economicamente os contratos através do princípio da eticidade, ou ao trazer a norma mais próxima ao caso concreto, como no princípio da operabilidade. Deve o instituto da função social da empresa procurar zelar pelo pleno exercício da atividade…

garantia prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o…

e nto adm inistrativo vinculado por m e io do qual os e nte s da Adm inistração Pública e aque le s por e la controlados se le cionam a m e lhor proposta e ntre as ofe re cidas pe los vários inte re ssados, com dois obje tivos – a ce le bração de contrato, ou a obte nção do m e lhor trabalho té cnico, artístico ou cie ntífico.” Para Maria Sylvia Zane lla Di Pie tro, citando José R obe rto Drom i, trata-se de “proce dim e nto adm inistrativo pe lo qual um e nte público, no e x e rcício…

cooperativas existentes no Brasil. Lembrou que o art. 2º do PLC repete o art. 79 da Lei 5764/71, acrescentando que atos cooperativos também são aqueles atos externos, quando vinculados às atividades dos sócios e por conta destes. Destacou, com isso, a validade da norma proposta para as cooperativas médicas, quando credenciam hospitais e laboratórios, fazendo-os inseridos na prestação do serviço cooperado. Enalteceu que o texto atende ao interesse das cooperativas. Fez destaque…

......................................................................... 342 ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 5.Classificação ........................................................................................... 345 6.A tricotomia existência-validade-eficácia ............................................... 346 11 7.Requisitos de existência ......................................................................... . 7.1. Declaração de vontade ...............................................

na Lei 8.078/90 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor tutelando as relações de consumo com o objetivo de proteger a saúde, bem estar, dignidade, interesses econômicos, melhoria da qualidade de vida, bem como transparência e harmonia dos contratos consumeristas. Com vigência desde março de 1991, trata-se de uma lei que chegou muito atrasada para a proteção do consumidor, que até então lançava mão do Código Civil, que não atendia a finalidade de proteção ao consumidor, por…