Validade E Invalidade Dos Contratos Virtuais

violar. Assim, o sigilo pode ser considerado como o instrumento pelo qual é protegido o segredo. ➢ Sigilo Profissional É aquele que existe em razão de função, ministério, ofício ou profissão, cujas pessoas devam guardar segredo, por lei ou contrato. A lei proíbe de forma genérica que as pessoas que tem o dever de guardar sigilo de prestarem depoimentos, salvo se desobrigadas pela parte interessada e se quiserem dar declarações sobre dados sigilosos. …

......................................... 5 BERNARDO AZEVEDO | Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra Breves notas a propósito do novo regime da RAN ........................................ 9 CARLOS CARVALHO | Juiz Desembargador do TCAN O contrato de prestação de serviços na Lei 12 A/2008, de 27 de Fevereiro: um regime contrário à Constituição e ao Direito Comunitário ................... 17 LICÍNIO LOPES MARTINS | Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra Um caso exemplar de…

demonstradas. Ex. Processo Virtual: O que é um devido processo eletrônico, o que ele precisa ter para ter as garantias do processo legal. Ainda não se sabe, mas está evoluindo aos poucos, por isso é uma cláusula aberta. Existe outro tipo de norma que não é legislativa, administrativa e nem jurisdicional, que são as normas privadas, produzidas pela autonomia privada (poder de criar normas privadas, decorre da liberdade, mas há limites, por exemplo, não posso criar um contrato de…

XIX e no século XX, surge o Estado Social, o liberalismo é abandonado, mas os juristas continuavam apegados à idéia da autonomia da vontade por força do modelo tradicional de contrato que ainda permanecia (contrato visto como lei entre as partes que deveria ser cumprido a qualquer custo). Quando a massificação dos contratos chegou ao campo jurídico contratual é que se começou a rever seus conceitos. Assim, as transformações por que passaram a sociedade como a Revolução Industrial, a produção

novo panorama, em 2002, entra em vigor o novo código civil, que deixa de ser, prioristicamente, individualista e patrimonialista, e passa a ter como valores básicos e fundamentais: a socialidade (repercussão concreta dos efeitos dos contratos – ex.: função social do contrato), a eticidade (inserção do elemento ético na norma de direito civil – ex.: art. 422 – boa fé objetiva) e a operabilidade (as normas de direito civil devem ser facilmente compreendidas, operáveis – ex: art. 189). .…

Transação. Comissões de Conciliação Prévia. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Empregado. Empregador.Empregados das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. Contrato de Trabalho: conceito, características, duração, remuneração, alteração, suspensão, interrupção e rescisão. Invalidades do Contrato de Trabalho. Aviso prévio. Estabilidade. Prescrição e Decadência. Terceirização: conceito, tipos e efeitos. Entes Estatais e Terceirização: prestação de serviços e…

Conceito e Espécies, 361 19.1 Conceito, 361 19.2 Evolução Histórica da Representação, 362 19.3 Figura do Núncio, 363 19.4 Representação Legal e Voluntária, 364 19.5 Efeitos da Representação, 367 20 Elementos do Negócio Jurídico. Planos de Existência e Validade, 371 20.1 Elementos, Pressupostos e Requisitos, 371 20.2 Vontade e sua Declaração, 373 20.2.1 Elementos Constitutivos da Declaração de Vontade, 375 20.2.2 Silêncio como Manifestação de Vontade, 376 20.3 Capacidade do Agente, 378…

e ceticismo. Aceitar ou questionar o conhecimento. Como podemos achar um meio--termo.Discutir os exerccios 1, 2 e 4 (p. 118). Exerccio 9 da seo Caiu no vestibular. Relatrio sobre o filme Matrix, com destaque para os conceitos de real e realidade virtual. Construa o conceito de verdade utilizando as leituras. Leve os alunos reflexo de como o conhecimento imediato tem seus perigos quando chegam sociedade. Questione por que aceitamos algumas coisas e duvidamos de outras. Explique a…

vivente entre ações civis e de comércio na validade do Código Comercial de 1850 e do código Civil de 1916. Por força do art. 2.045 do novo código civil, foram anulados o código civil de1916 e a primeira parte do Código Comercial que trata do comércio em geral. Portanto, não existe mais que se tratar em contratos e obrigações civis e contratos e obrigações comerciais, em sociedades civis e sociedades comerciais. Hoje em dia, todas as obrigações, contratos e sociedades contêm natureza…

to face dos ingleses, deixa, muitas vezes de existir, prejudicando uma saudável interação verdadeiramente humana. Não obstante, querermos voltar à comunicação via sinal de fumaça ou epistolar, ou ainda, presencial afastando o malfadado mundo virtual, seria hoje talvez, negar a própria existência. Afinal, com uma pitada de humor, se você, prezado leitor, não tem facebook, não existes na dimensão humana da realidade empírica de 2013. Muito distante desta “(in)feliz modernidade” essa…