Validade E Invalidade Dos Contratos Virtuais

conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados por este Decreto-Lei. Flávia Eliana de Melo Colucci Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário …

Breves considerações sobre o concubinato; A união dos iguais; Casamento dentro da sistemática jurídica brasileira; Culpa conjugal e ruptura; O regime de bens na sociedade conjugal conforme a sistemática do Novo Código Civil; Alimentos; Um adultério virtual ou traindo com a máquina; A condição jurídica do filho fora do casamento; A situação jurídica da criança e do adolescente; Direito de Família, segundo o novo Código Civil; O atual poder familiar (o ex-pátrio poder); A dissolução da…

PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-21811-6 Gagliano, Pablo Stolze Novo curso de direito civil, volume 4 : contratos, tomo I : teoria geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. – 10. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. 1. Contratos (Direito civil) 2. Direito civil - Legislação - Brasil I. Pamplona Filho, Rodolfo. II. Título. 13-11794 CDU-347 (81) (094.4) 4/421 Índice para catálogo sistemático:

............................... 29 2.2.1. Relativização da jornada de trabalho: Banco de horas e horas extras . ........................................................................................................................... 30 2.2.2. Contrato de trabalho e acordos coletivos............................................ 33 2.2.3. A terceirização........................................................................................ 38 Capítulo 3 INSTRUMENTOS CONTRAPOSTOS:…

ligados à propriedade privada da terra. No Absolutismo, o direito transforma-se em uma decorrência do poder divino dos reis, derivando da vontade real. Apenas no capitalismo recente o direito é identificado com a norma jurídica, em especial a lei, o contrato e a sentença. O direito de um povo passa a ser entendido como o conjunto de normas jurídicas criado ou reconhecido pelo Estado que o representa. Mais precisamente, passamos a chamar direito ao processo contínuo de criação de…

situações ao procedimento da licitação. Assim, ficou consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro, como regra, a licitação para contratação de serviços e aquisições de bens, por parte da Administração direta ou indireta. Ou seja, em se tratando de contrato administrativo, a dispensa deve ser a exceção, ocorrendo apenas nos restritos casos autorizados pela lei. Tem-se, então, que a licitação surgiu em resposta ao fato de que a autoridade pública não tem liberdade de escolher quem…

pagamento 14 2.3.3 Tempo do pagamento 14 2.4 ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PAGAMENTO INDEVIDO 15 2.4.1 Efeitos do pagamento indevido 16 3 PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 17 3.1 NATUREZA JURÍDICA 17 3.2 REQUISITOS DE VALIDADE 18 3.3 APLICAÇÃO 18 3.4 LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PELO CONSIGNANTE 19 3.5 CONSIGNAÇÃO JUDICIAL 20 3.5.1 Aplicação em procedimento trabalhista 21 3.6 CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL 22 3.6.1…

1.2 O CONCURSO PÚBLICO destina-se ao provimento das vagas existentes no quadro de empregados do CRF-RJ e à formação de cadastro de reserva, de acordo com a tabela do item 2 e, ainda, ao preenchimento das vagas que surgirem no decorrer do prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame. 1.3 O CONCURSO PÚBLICO de que trata este edital será composto das seguintes fases: a) Prova Objetiva,…

pessoa é credora de outra; ou de que duas ou mais pessoas são credoras de outras. Ex: nota promissória, letra de câmbio, duplicata. O titulo de credito se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações (contrato de compra e venda de imóvel, contrato de locação), em 3 aspectos. Em primeiro lugar ele se refere unicamente a relações creditícias; não se documenta num titulo de credito nenhuma outra obrigação, de dar, fazer ou não fazer; apólice de seguro não é…

tribunais superiores, desembargadores, juízes, promotores, advogados, delegados, diretores de tribunais e professores universitários. Entre as palestras, painéis e mesas-redondas estão programados temas a respeito de gestão, informatização, correição virtual, paradigmas, meio ambiente, conciliação, comunicação, todos eles relacionados à justiça. Internet: www.trt10.jus.br (com adaptações). Com base nas estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item que segue. 32. No…