Validade E Invalidade Dos Contratos Virtuais

público deve ser permanente prestado ao usuário, não podendo ser interrompido, a não ser em hipóteses previstas em lei ou contrato. Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello: Continuidade Pois, como as atividades consideradas serviço público visam à satisfação de necessidades coletivas importantes, as prestações de serviço público deve ser contínuas e tanto a execução do contrato administrativo como o exercício da função pública não podem parar. (MELLO, 1998, p.32) Generalidade:…

1 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SHOPPING CENTER: abusos e vulnerabilidade Bruna Sant’Ana Oliveira1 Luciana Maria de Abreu2 RESUMO É inquestionável a presença dos shoppings Centers nos dias de hoje. Sua estrutura atende perfeitamente às exigências da sociedade moderna, que busca cada vez mais suprir sua necessidade consumista de forma prática e cômoda. Tal centro comercial constitui fato jurídico novo decorrente de criativas e modernas técnicas de venda, que alinham praticidade, lazer,…

direito brasileiro e sua inter-relação com outras áreas do direito, com um enfoque prático e objetivo. Assim, debatemos temas de direito concorrencial, contencioso e direito civil, no campo da tecnologia e da propriedade intelectual (tais como em contratos de tecnologia, marcas, franquias, software, dentre outros). Entretanto, propusemo-nos a fazer essa reflexão imbuídos do espírito do novo, do moderno, e não apegados a conceitos do passado. Quanto menor for o descompasso entre a…

...............42 3 EFEITOS DA ADOÇÃO E A ANULABILIDADE OU NULIDADE DOS ATOS JURÍDICOS..............................................................................................................................45 3.1 NEGÓCIO JURÍDICO E SUA INVALIDADE.................................................................47 3.1.1 Nulidade (Absoluta) ........................................................................................................49 3.1.2 Anulabilidade (Nulidade Relativa)...

do afeto, ou seja, o desamor. Outro ponto a ser abordado neste trabalho, é a questão do quase adultério. Com o advento da internet e a grande facilidade de acesso, tem-se presenciado vários pedidos de divórcio, com a argumentação de infidelidade virtual; buscaremos aqui analisar as consequências deste tipo de comportamento, verificado em nossa atual sociedade, tanto sob o aspecto moral quanto por suas consequências no âmbito familiar e jurídico; e se tal comportamento é realmente fato…

ainda que não diretamente direcionados as atividades da empresa. Direito empresarial foi considerado os estudos das fases de prevalência: objetivo, subjetivo e subjetivo moderno. Existe uma teoria geral da empresa onde abrange: títulos de credito; contrato mercantil locação empresarial; sociedades empresariais; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; propriedade intelectual; falência e recuperação de empresa. Sociedades empresariais e empresárias individuais são consideradas…

análise....................................................... 35 Capítulo 5 – DIREITO CONTRATUAL.......................................................................... 41 5.1 Da teoria dos contratos em geral................................................................... 41 5.2 Dos contratos na era tecnológica................................................................... 45 Capítulo 6 – DIREITO DA PROPRIEDADE…

3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16220-4 Coelho, Fábio Ulhoa Curso de direito civil, 3 : contratos / Fábio Ulhoa Coelho. — 5. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Contratos (Direito civil) 2. Direito civil 3. Direito civil Brasil I. Título. 09-10404 CDU-347 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito civil 347 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente…

................................................. 39 Servidores públicos 51 .................................................................................. Atos administrativos I Processo administrativo federal (Lei 9. 78411999) .. 78 Contratos administrativos ........... ..... ........... ..... ..... ...... ..... ............... ......... 107 Licitações ...................................................... , .......................................... 121 Serviços públicos ...........

foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 de abril de 2012. 1.2. A inscrição no Concurso Público implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 1.4. As inscrições para…