Validade E Invalidade Dos Contratos Virtuais

Abusivas no Contrato de Adesão; Publicidade no CDC; O Comércio Eletrônico e a Proteção ao Consumidor. DISCIPLINA: RELAÇÕES DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL Crimes Contra as Relações de Consumo; Responsabilidade Civil do Estado; Controle Administrativo e Tutela Preventiva Por Meio da Administração Pública. DISCIPLINA: CONTRATOS DE CONSUMO A Suspensão do Serviço Essencial na Hipótese de Inadimplência; Os Contratos de Planos de Saúde e a Proteção do Consumidor;…

oportunidade de sentir “na pele” a deliciosa sensação de ser nomeado em razão da aprovação em vários concursos públicos. Entretanto, sou obrigado a confessar que a minha realização profissional está intimamente atrelada à docência. A convivência virtual ou presencial com os alunos de todo o país e a possibilidade de abreviar o caminho daqueles que desejam ingressar no serviço público é o que me inspira no cotidiano. Assim, tenho procurado reservar um tempinho para uma de minhas…

influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica na existência de princípios. Para MIGUEL REALE os princípios são: “certos XII enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber”.1 Diante disso, através das peculiaridades dos princípios inerentes a cada ramo do direito e da importância de sua influência, é que se torna necessário o seu estudo. 3.1.2 -…

características; requisitos; Classificações; Espécies de atos administrativos; Motivação dos atos administrativos; Revogação e anulação dos atos administrativos) ................................................. ...............................12 3. Contratos administrativos ............................................ .....................................................................29 4. licitação ..................................................…

tecnológicas e o crescente comércio eletrônico de consumo, assim como imaginar a verdadeira democratização do crédito, fenômeno que amplia as facilidades de acesso a produtos e serviços, superando esquemas elitistas e popularizando sofisticados contratos financeiros e de crédito. Esta nova realidade brasileira coloca a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos existentes de apoio aos consumidores, especialmente os preventivos, com o intuito de reduzir conflitos, sobretudo no…

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Anular cláusulas e quais, os parâmetros para aplicação O novo Código Civil trouxe, em seu Art. 421, a limitação da liberdade de contratar em razão e nos limites da função social do contrato. Tal premissa decorre do mandamento constitucional, nomeadamente, no que determina os incisos XXII e XXIII do Art. 5º da CF/88, onde o direito de propriedade “atenderá a sua função social”. Não adentrando na questão da realização da função social da propriedade, o…

Administração Pública - pág. 2 2. Atos administrativos (Conceitos e características; requisitos; Classificações; Espécies de atos administrativos; Motivação dos atos administrativos; Revogação e anulação dos atos administrativos) - Pág. 13 3. Contratos administrativos - Pág. 32 4. licitação - Pág. 46 5. Domínio Público - (Administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade; impenhorabilidade; Não oneração dos bens públicos) - Pág. 61 6.…

Lei no 5.456, de 20.06.1968, às Administrações dos Estados e Municípios. Foi o Decreto-lei nº 2.300, de 21.11.1986, atualizado em 1987, pelos Decretos-lei 2.348 e 2.360, que instituiu, pela primeira vez, o Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Administrativos, reunindo normas gerais e especiais relacionadas à matéria. A Constituição de 1988 representou um notável progresso na institucionalização e na democratização da Administração Pública. Apesar…

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ CONCURSO PÚBLICO 01/2014 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao preenchimento de 34 vagas e a formação de cadastro reserva para os cargos do seu Quadro de Pessoal, o qual reger-se-á de acordo com as…

eficiente requer uma cultura organizacional que lhe apoie, bem como sistemas e tecnologias de informação para o trabalho colaborativo. As ferramentas de colaboração incluem e-mail e mensagens instantâneas, wikis, sistemas de videoconferência, mundo virtuais, redes sócias, celulares e plataformas de colaboração viam internet, tais como Google Apps/Google sites, Microsoft SharePoint e Lotus Notes. O departamento de sistema de informação e a unidade organizacional formal…