Validade E Interpretação

A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo, é teoria geral do Direito, fornece uma teoria da interpretação. O que é e como é o Direito? Nada é tão simples e ao mesmo tempo tão complexo quanto definir Direito, a palavra direito intuitivamente nos outorga a noção do que é certo, correto, justo, equânime. Quando se menciona a palavra é importante saber se a empregamos como substantivo, adjetivo ou advérbio. A palavra direito, no uso comum, é…

[esconder] 1 Pureza metodológica e objetivismo científico 2 Objeto de estudo 3 Separação entre ser e dever ser 4 Legislação e costume 5 Sanção e o direito como ordem social coativa 6 Conceito de pessoa 7 Fundamento de validade do sistema jurídico: a "norma fundamental" 8 Interpretação jurídica 9 Críticas à obra 10 Referências 11 Bibliografia Pureza metodológica e objetivismo científico [editar] A Teoria Pura do Direito de Kelsen pretendia elevar o direito à altura de uma…

REQUISITOS DE VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS/CLASSIFICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO Para que o negócio jurídico produza efeitos, possibilitando a aquisição, modificação ou extinção de direitos, deve preencher certos requisitos, apresentados como os de sua validade. Se os possui, é válido e dele decorrem os mencionados efeitos almejados pelo agente. Se, porém, falta-lhe um desses requisitos, o negócio é inválido, não produz o efeito jurídico em questão e é nulo ou anulável. Requisito de…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo IV (Controle da Incidência Tributária). SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. ALUNA: MARIA LUIZA FIGUEIREDO TURMA: SEXTAS Recife, 2013. SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de…

jurídica é uma norma. Deste modo o ato pode ser interpretado em conformidade com a norma e esta funciona como um esquema de interpretação. Assim, depreende-se que o direito é uma ordem normativa que regula o comportamento humano. Então, para o direito a norma é essencial, pois é ela que confere a determinados atos o caráter da atos jurídicos, sem ela não se pode falar em interpretação jurídica, muito menos em regulação do comportamento humano. Kelsen estabelece alguma relação…

DIREITO DIMITRI DIMOULIS + Dimensões do Estudo do Direito  Exemplo do Aborto    3 posições Validade e o reconhecimento  Positivistas: validade depende de sua relação com normas superiores que estabelecem o procedimento para a criação das inferiores  Moralistas: normas válidas devem satisfazer o ideal de justiça. Dogmática estuda e discute as opiniões sobre a validade e a interpretação do direito, sobre aquilo que deve ser aplicado porque corresponde à vontade do…

cada estágio há vários elementos ou requisitos a serem satisfeitos, sob pena de invalidade daquele plano. A esta teoria, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma estrada com três degraus: a existência, a validade e a eficácia. Neste sentido, cada um dos planos está assentado em suas bases, as quais variam de acordo com o respectivo plano. A falta ou defeito de uma destas bases causa o desequilibio do seu plano, prejudicando os que se encontram…

NORMA JURÍDICA NA EPISTEMOLOGIA DE KELSEN Sem maior aprofundamento, podemos afirmar que para Kelsen, Estado e Direito coincidem com a coação, isto é, o aparelho coercitivo estatal e a ordem jurídica revelam-se como o resultado da norma e da sua interpretação, dados os fatos emergentes do mundo da natureza4. Kelsen afirmava que o direito vai se resumir num ato interpretativo como sistema ideal, resultado de fatos conformados ao sistema jurídico estatal. Por isso, ele pensava o fenômeno…

Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS NOME: JOSÉ LUÍS MARTINS PENNA 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Significa dizer que a norma “N” foi posta por um órgão legitimado a produzi-la, mediante procedimento estabelecia para esse fim. Tal validade, portanto não é atributo que qualifica a norma jurídica, tendo status de relação. Seguindo as lições de Paulo de Barros Carvalho que diz que:” é o vinculo…

CAPITULO SEGUNDO Existência, Validade e Eficácia Introdução Fato jurídico é a nomeação para qualquer fato no mundo real que incida na norma jurídica. A partir do momento em que entra no ramo do direito ele começa a produzir efeitos jurídicos possuindo a partir dai eficácia jurídica. O fato jurídico é examinado em dois planos: primeiro averigua se existem elementos para sua existência (plano da existência) e depois se o mesmo produz