Sobre a teoria pura do direito de kelsen
Explique sucintamente qual é o papel que Kelsen atribui às normas em sua concepção do Direito.
Como a Teoria Pura do Direito tem como princípio metodológico fundamental o de libertar a ciência jurídica de tudo aquilo que lhe é estranho, é de seu interesse saber se o direito pertence às ciências naturais ou às ciências sociais.
À primeira vista, parece que parte do direito está situado no domínio da natureza, visto que os atos se realizam no tempo e no espaço físicos. Porém a estes mesmos atos podem ter significação do ponto de vista do direito.
No entanto, não é naturalmente (causalmente) que estes atos ou eventos podem ser interpretados do ponto de vista do direto. Estes eventos como elementos do domínio da natureza não constituem objeto de um conhecimento jurídico.
O que transforma o fato num ato jurídico, ou melhor, o que fornece lhe significação jurídica é uma norma. Deste modo o ato pode ser interpretado em conformidade com a norma e esta funciona como um esquema de interpretação.
Assim, depreende-se que o direito é uma ordem normativa que regula o comportamento humano. Então, para o direito a norma é essencial, pois é ela que confere a determinados atos o caráter da atos jurídicos, sem ela não se pode falar em interpretação jurídica, muito menos em regulação do comportamento humano.
Kelsen estabelece alguma relação entre a norma jurídica e a sanção?
Entende-se que a norma é essencial para o Direito, pois lhe fornece a significação jurídica dos atos humanos. Da mesma maneira, a sanção é essencial para a norma, uma vez que ela tem um papel motivacional. Explico.
Uma ordem social, como o Direito, tem por intenção regular a conduta humana para com o próximo. Assim, ela pretende obter determinada conduta, que pode ser tanto agir de forma convencionada como socialmente útil ou omitir uma ação considerada prejudicial.
Para que a conduta pretendida seja real se faz necessária uma motivação. Motivação esta que