Validade E Interpretação

NEGÓCIO JURÍDICO 1-INTRODUÇÃO A interpretação do negócio jurídico desponta como um tema de fundamental importância face ao debate em torno da Reconstrução da Dogmática do Direito Civil, à luz da Constituição, especialmente após o advento do Código Civil de 2002, com normas contendo princípios, valores, cláusulas gerais e conceitos indeterminados. Os 4472 negócios jurídicos estão inseridos nesse contexto, até mesmo pela subordinação das relações patrimoniais a valores, inclusive…

pretendidos. (exemplo: contrato, testamento). Planos do Negócio Jurídico, ou, Elementos Constitutivos do Negócio Jurídico: Plano da Existência, Plano da Validade, e o Plano da Eficácia. Plano da Existência: No plano da existência residem os pressupostos fundamentais do Negócio Jurídico. Pressupostos: agente, vontade, objeto, forma. Plano da Validade: Se o Negócio é Válido ou Invalido. O Negócio Invalido poderá ser: nulo ou anulável O Negócio Invalido é gênero que comporta duas…

SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Maria Candida de Souza Respostas às questões: 1 – Significa dizer que aquele sistema ao qual ela pertence é válido, logo, que ela existe e pertence a determinado sistema. Dizer que a norma existe implica em reconhecer a sua potencialidade de produzir efeitos. A validade é a existência de uma norma que é reconhecida (regra de reconhecimento – Hart; norma fundamental - Kelsen) como integrante…

completadas pelas técnicas de interpretação e integração do direito. É a expressão que coloca em destaque uma das qualidades essenciais do direito positivo, que é a de agrupar normas que se ajustam entre si e formam um todo harmônico e coerente de preceitos. As normas jurídicas apresentam-se hierarquicamente dentro da Ordem Jurídica. Forma-se uma pirâmide jurídica, em que na base estão as normas menos gerais. Essa pirâmide caminha em abstração. No ápice temos a Constituição. A validade…

pessoa jurídica, etc. (…) [2]” Para Kelsen, o sistema jurídico é essencialmente dinâmico, i.e., ele adota a perspectiva de estudo da norma em seu processo de produção e aplicação normativa. Os temas tangidos pela teoria dinâmica dizem respeito a “(…) validade, unidade lógica da ordem jurídica, o fundamento último do direito, as lacunas, etc.” [3] 3. Norma jurídica e proposição jurídica Sinteticamente, podemos dizer que a norma jurídica emana da autoridade competente, enquanto a…

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCINAL -Termologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção. A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por…

vigente em dada sociedade pode ser imoral em outra. Por isso a Justiça também é ela relativa. Com efeito, a ciência jurídica não tem que legitimar o Direito, mas apenas o deve conhecer e descrever. O fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de outra norma designada como superior. Normalmente esse papel cabe à Constituição, permanece fora de questão qual seja seu conteúdo, se este é justo ou injusto, pois uma norma jurídica não vale porque tem um…

Validadee confiabilidade Validade e Confiabilidade Para medir, avaliar ou quantificar informações, o profissional ou pesquisador precisará atentar para os critérios de significância e precisão dos instrumentos de medidas que irá utilizar: VALIDADE, ou validez, e CONFIABILIDADE ou fidedignidade. (MARTINS; THEÓPHILO 2007) O que é validade? Refere-se ao quanto um teste mede o que de fato desejamos medir. A validade é um critério de significância de um…

CAPÍTULO X - VALIDADE DA NORMA JURÍDICA - A validade de uma norma jurídica pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência), o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamento). - Na terminologia brasileira, vigência equivale a validade técnico-formal, enquanto que os juristas d fala espanhola empregam aquele termo como sinônimo de eficácia. - A norma jurídica deve ser estabelecida por um órgão competente....na…

"ser" e "dever ser" permite, assim, que a teoria jurídica desenvolvida por Kelsen independa do conteúdo material das normas jurídicas. A separação entre "ser" e "dever ser" não é, todavia, absoluta. Embora Kelsen chame atenção para o fato de que a validade de uma norma, o dever de se conduzir da forma como a norma determina, não pode ser confundida com a eficácia da norma, ou seja, com o fato de que as pessoas efetivamente assim se conduzem, admite que uma ordem coercitiva só pode ser…