Validade E Interpretação

QUESTÕES 1 - Qual o objetivo da interpretação para o jurista? A interpretação, deve ser justa. O interprete deve lembrar do fim proposto na natureza que é a felicidade através de regras justas, pois elas proporcionam: proporcionalidade, o outro como tal, etc. É através da interpretação que o juiz decidirá acerca dos possíveis sentidos, escolhendo um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso concreto. 2 -

jurídica, e com isso conhecer e determinar o seu objeto de estudo. Sua obra representou o desenvolvimento original de noções como jurisdição e hierarquia de norma. Trata também das normas gerais, de suas interpretações. da autenticidade ou não na interpretação das normas. Hans Kelsen pode ser apresentado como um grande pensador do seu tempo mostra um positivismo com cara nova, e desqualifica o jusnaturalismo como não sendo uma teoria valida para o direito. Pois considera sua assumida…

o direito de um Estado é todo hierarquizado, na qual a Constituição é a norma superior. Em conseqüência, todas as outras normas lhe devem obediência. Mas, de onde provém esse poder? Rejeitando o direito natural, Kelsen afirma que o fundamento de validade da Constituição se situa em outra norma, não escrita, de caráter hipotética, suposta pelo pensamento jurídico, chamada norma fundamental. Esta norma não possui conteúdo e não pertence a direito nacional algum, mas é impensável conceber o direito

Concebeu kantianamente uma teoria da norma fundamental, radicada em uma primeira norma posta, de feição constitucional. A norma posta deve-se a uma norma suposta; a chamada norma hipotética fundamental vem solucionar a questão do fundamento último da validade das normas jurídicas. Afinal, o que legitimaria o Direito? Estado e Direito se confundem para Kelsen. Não haveria leis inconstitucionais ou decisões ilegais. Paradoxo vivido pelo próprio Kelsen, forçado a admitir a eficácia do…

Curso de especialização em Direito Tributário Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. Presidente: Paulo de Barros Carvalho Relatora: Laila Giliane Paes TRABALHO DE PÓS-GRADUAÇÃO “SEMINÁRIO IV- INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia

TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO IV - INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1) Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferenciar: (i) validade; (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Antes de respostar a presente indagação, torna-se necessário traçar os conceitos dos institutos em questão. Sendo assim, inicialmente, será explicitado o que se entende por validade, vigência, eficácia…

lacunas e auto-suficiente, não poderia cumprir precisamente sua missão. Os elementos do ordenamento jurídico brasileiro estão estruturados na forma de atenderem à obediência aos ditames da Constituição Federal. Todo o nosso direito positivo para ter validade deriva-se dos princípios constitucionais. Estando na República Federativa do Brasil, os Estados, via de consequência, têm poderes para se organizar e reger-se pelas constituições e leis que venham adotar. A autonomia dos Estados é…

INTRODUÇÃO Esse trabalho acadêmico científico desenvolverá a temática sobre validade e padronização e fidedignidade e irá discorrer sobre um ramo da psicologia que se utiliza dos conhecimentos da estatística para a mensuração dos fenômenos psicológicos de um indivíduo ou grupos, suas habilidades, aptidões, atitudes, conhecimentos ou traços de personalidade. Objetivamos com o presente trabalho, demonstrar a relevância de procurar conhecer as qualidades primárias de qualquer…

nasce a partir do momento em que surge o homem”. (2012. p.8). Esse Direito decorre da natureza das coisas. São princípios gerais e universais para regular os direitos e deveres do homem. . Jusnaturalista: a lei deve ser justa para ter validade. . Trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. . É “a liberdade que cada homem tem de usar livremente o…

proposição advém de estudiosos de determinadas normas, advém de atos de conhecimento, com a função de descrever, podendo ser verdadeira ou falsa. Em seguida, o autor fala do conceito de norma hipotética fundamental, na qual a Constituição busca sua validade. A partir disso, o autor explica a teoria da primeira Constituição histórica, sendo esta proveniente de um processo revolucionário. Logo, a sua suposta norma hipotética fundamental a revolução na ordem jurídica. Trata-se, pois, de…