Vício Oculto Veículo

vezes, não conseguiu trancar a porta do veículo. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. 01. Ricardo, ainda que deseje a substituição imediata do produto comprado, deverá, antes disso, conceder prazo para o fornecedor sanar o defeito. 02. O fato de o carro ter sido vendido com defeito assegura a Ricardo direito à indenização por perdas e danos. 03. O fabricante e o comerciante responderão solidariamente pelo defeito do veículo. Defensor Público da…

consumidor? Sim. Imaginemos que Paulo tenha comprado um automóvel, novo, na concessionária. Ele é destinatário final fático do veículo, e é vulnerável, sendo evidentemente, portanto, um consumidor. Em razão de um problema nos freios, Paulo bate com o carro, e tanto ele quanto Pedro, a quem Paulo dava carona, se machuca. Poderia Pedro, que não comprou o veículo, ser considerado um consumidor? Sim. Suponhamos que João more no Rio de Janeiro, e possua uma casa em Angra dos Reis.…

propulsora dos atos e dos negócio jurídicos. Se não houver vontade, não se pode falar nem na existência do negócio negócio jurídico. Caso a vontade seja manifestada, porém, com vício ou defeito, o negócio é anulável. Art. 171 do Código Civil: Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.” Quanto ao erro, trata-se da manifestação de vontade em…

agente (art.6º) II-Por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. O inciso II deste artigo, particularmente nos interessa. Inicialmente temos que a vontade impulsiona os negócios ou atos jurídicos, e assim sendo é de fundamental importância que essa vontade seja liberada de maneira livre. Todas as vezes que essa vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, considera-se que houve vício, mais precisamente vício do…

clara. Proteção contra propaganda enganosa. Modificação das clausulas contratuais quando necessário. Inversão do ônus da prova. Vícios do produto ou serviço: existência de uma característica que torna impróprio ou inadequado ao consumo. Nesse caso, o problema é intrínseco ao bem de consumo. Podendo ser oculto ou aparente. O fornecedor responde solidariamente pelos vícios do produto, podendo o consumidor exigir a substituição do produto. Se não sanado em 30 dias: Substituição do…

dobro 06/09/13 VÍCIOS REBIDITÓRIOS – ART. 441 CC A coisa recebida em virtude de contrato comutativo (contrato oneroso onde as parcelas se igualam) pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor; o alienante responde pelo vício sabendo ou não; - Defeito oculto que contém a coisa, objeto de contrato oneroso, que a torne imprópria para uso, ou lhe prejudique o valor. Para doação não cabe vício…

previstas no artigo 1.435,CC. Essa transferência da coisa para as mãos do credor impossibilita a alienação fraudulenta do objeto dado em garantia. O parágrafo único do art. 1.431, CC prevê penhores especiais (penhor rural, industrial, mercantil e de veículos) em que é dispensada a tradição, vigorando neste contrato a cláusula constituti. d) É um contrato solene, pois deve ser constituído por instrumento público ou particular e ser levado a registro para valer contra terceiros (art.…

relação. 3.2 Responsabilidade pelo vício do produto / serviço: -A responsabilidade irá variar de acordo com a extensão do problema verificado no produto ou no serviço: qual é o campo de extensão do dano? Se o dano ficou circunscrito à coisa, gerando desequilíbrio econômico, porque a coisa adquirida ou a atividade contratada, no caso de serviço, apresentou um problema que diminuía seu valor, é a chamada responsabilização pelo vício do produto ou do serviço. Art. 18,…

bem de família). 12 – Segundo o livro, qual é o elemento essencial, mais característico dos contratos? Como sua eficácia é afetada? RF. O Acordo de vontades é o elemento essencial mais característico dos contratos. Sua eficácia é afetada pelos vícios comuns a todos os negócios jurídicos: Erro ou ignorância (engano fático, uma falsa noção da realidade, ou seja, em relação a uma pessoa, negócio, objeto ou direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio…

às autoridades competentes. 5) (CESPE, DP BA, 2010) O recall, expressamente previsto no CDC, constitui instrumento por meio do qual o fornecedor busca impedir, ainda que tardiamente, que o consumidor sofra algum dano ou perda em decorrência de vício que o produto ou o serviço tenha apresentado após a sua comercialização. 6) (CESPE MP RO 2010) Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor. A Segundo doutrina e jurisprudência pacificada do STJ, a responsabilidade civil…