União Nacional De Instrução

Embora a Constituição Imperial tenha determinado que a Instrução Pública era direito de todo cidadão, na prática isso não ocorre; O Ato Adicional de 1834 delegou às Províncias a responsabilidade pelas escolas primária e secundárias. Jan Havickszoon Steen século XVII FILME Educação no Brasil imperial Estando sob a responsabilidade das Províncias, o ensino ganha características regionais muito particulares e deixa de ser escola pública nacional; A escola…

organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providência.....42 DECRETO N° 1.752, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995 Regulamenta a Lei Nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e dá outras providências......................60 DECRETO Nº 2.577, DE 30 DE ABRIL DE 1998 - Dá…

Comercial do Distrito Federal; e 3. Departamento de Racionalização das Exigências Estatais; b) Secretaria de Competitividade e Gestão: 1. Departamento de Produtividade e Inovação; e 2. Departamento de Ampliação de Mercados. DNRC DEPARTAMENTO NACIONAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO • • Criado pela Lei n.º 4.048/61 Extinto pelo Decreto n.º 8.001 de 10.05.2013 ORGANOGRAMA - DREI Paulo César Zumpano Diretor Miriam da Silva Anjos Coordenador Geral de Serviços de…

site, sob o título “Contencioso Administrativo Tributário e os Reflexos da Demora na Decisão”1, fez-se uma breve análise sobre as principais implicações advindas da longa e demorada tramitação dos processos administrativos fiscais de competência da União Federal, principalmente, em relação à ilimitada fluência dos juros de mora durante todo tempo que se leva até a decisão final no contencioso administrativo tributário. Após a publicação do artigo acima citado, recebi alguns emails de…

– SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito, autuada sob o nº em epígrafe, que move em desfavor da UNIÃO / FAZENDA NACIONAL, igualmente qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nestes autos advogando em causa própria, apresentar suas CONTRA RAZÕES DO RECURSO INOMINADO, o que faz através das laudas seguintes, para fins de conhecimento…

ensino leigo nas escolas públicas, em oposição ao ensino religioso. -extinção da secretaria de instrução pública, correios e telégrafos criados em 19/04 de 1890. -Criação do pedagogium, órgão responsável pela reforma da instrução pública primária e secundária no Distrito Federal, bem como do ensino superior, que possibilitou o surgimento de faculdades livres e oficiais, bem como do conselho de Instrução superior no Distrito Federal. -A Educação foi objeto de debate de modo direto e…

certification ALVES, Alda Cristiane de Oliveira1; SANTOS, André Luis de Sousa dos2; AZEVEDO, Rose Mary Maduro Camboim de3 1 Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Belém/PA - Brasil, alda.alves@gmail.com; 2Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Rio de Janeiro/RJ - Brasil, alsantos@inmetro.gov.br ; 3Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Rio de Janeiro/RJ Brasil, rmazevedo@inmetro.gov.br RESUMO: Este…

Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I. c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial Rural, é tributo que tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil…

exporta os telefones celulares para a empresa no exterior e efetua a entrega, de acordo com o contrato de compra e venda, no Depósito Alfandegado Certificado-DAC em entreposto aduaneiro situado no interior do Estado de São Paulo, de acordo com a Instrução Normativa SRF no. 266/02, dando baixa de seu Regime Especial RECOF, quando do recebimento dos produtos no DAC (IN266/02, art. 6º). 2) A subsidiária da empresa no Brasil é designada como representante da empresa sediada no exterior para…

como a organização pública pode promover a sustentabilidade por meio da adoção dos procedimentos de aquisição de bens e contratação de serviços e obras. Considerou-se, como base do trabalho, os critérios de sustentabilidade ambiental descritos na Instrução Normativa nº 001/2010, estabelecida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e obrigatória para toda a Administração Pública Federal. Os procedimentos instruídos foram associados e comparados com outros instrumentos…