União Nacional De Instrução

sujeitam-se a ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Sá nos ensina que: a denominada Auditoria Financeira e Orçamentária é a revisão ou o exame exercido sobre as contas das unidades administrativas dos três poderes da União; tal execução técnica sobre as contas visa fiscalizar as empresas e instituições sujeitas a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas; a denominação Auditoria Financeira e Orçamentária equivale às de Auditoria Pública e…

desde então, e por mais de duzentos anos, ficou sob o cuidado dos padres da companhia de Jesus, o Ensino Público do país. Atendendo aos propósitos missionários da ordem e a política colonizadora, os jesuítas dedicaram-se como afirma Fischman, ”a instrução do gentio criando escolas de primeiras letras e instalando colégios destinados a formar sacerdotes para obra missionária da terra”. 1 Os colégios então fundados pelos jesuítas preparavam também os jovens que não buscavam a vida…

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA: FINALIDADES SOCIAIS E POLÍTICAS. A Organização do Sistema Nacional de Educação. A idéia de Sistema Educacional não é algo recente, falar sobre os primeiros fundamentos do sistema de educação é como falar das primeiras escolas do Brasil, é falar dos jesuítas (século XVI) que “[...] lançaram, entre perigos e provações, os fundamentos de todo um vasto sistema de educação que se foi ampliando progressivamente…

econômica, da qual destaca-se a preocupação com o meio ambiente. A evolução da legislação brasileira vem ocorrendo com o estabelecimento, em várias instâncias, de novas normas visando a proteção e conservação dos recursos naturais em todo território nacional, assim como o controle de impactos ambientais que venham a comprometer a qualidade de vida dos cidadãos. O atendimento à legislação ambiental tem sido uma preocupação constante das empresas que compõem o setor elétrico…

protestantes quanto os católicos tinham na educação e na escola suportes fundamentais. Já na esfera política, o poder feudal apresentava sinais de crise desde o século XIV e crescia o movimento em favor de Estados centrados na figura dos reis – os Estados Nacionais Absolutistas. Portanto, as mudanças políticas dessa época tiveram especial influência nas concepções de educação e no aumento dos colégios.Entre os séculos XVI e XVIII vai se enfatizar a idéia de riqueza como virtude e fonte…

(Canotilho, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional, 7ª e. Ed. Livraria Almedina, Coimbra - Portugal. 2003, p.387, Na espécie, ocorre reivindicação de pessoa com vista a obter tratamento igualitário, quanto a direitos fundamentais, aplicando-se a Instrução Normativa n. 25 , editada pela Autarquia Previdenciária. Ora, «interesse indisponível é a pretensão que o interessado não pode transformar em vantagem ou benefício usufruível. Diante do interesse indisponível, individual ou…

traduzir a evolução da educação brasileira do período Colonial até os dias atuais. “Enquanto se fundava a cidade de Salvador, quinze dias depois de chegarem os jesuítas, já funcionava uma escola de ler e escrever – início daquela sua política de instrução” (LEITE, Apud AZEVEDO, 1976, p. 11); Considera-se, portanto, que a organização do sistema educacional teve início nesse período, tendo como principal gestor dessa organização o…

para citar apenas alguns. O significativo número de incursões ilustra o valor dos textos constitucionais na análise da política educacional em nosso país. Tais contribuições, 292 1 Pesquisa desenvolvida com apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). A autora agradece a Maria do Socorro Sales Felipe Bezerra, Priscila Holanda Costa e Rosalina…

Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I. c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial Rural, é tributo que tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil…

Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I. c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial Rural, é tributo que tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil…