União Homoafetiva Sucessão

......50 5.1.2 Catanduva....................................................................................................50 5.1.3 Rio Grande do Sul.......................................................................................52 5.1.4 Sucessão e visitas........................................................................................53 6 CONCLUSÃO................................................................................................56 REFERÊNCIAS........................

substituta, menor, criança e adolescente. SUMÁRIO: Introdução. 1. A evolução dos modelos de família. 1.1. Histórico do Modelo de Família. 2. O preconceito em relação ao homossexual. 2.1. Homossexualidade: Direito Estrangeiro X Direito Brasileiro. 2.2. A união entre pessoas do mesmo sexo: um novo conceito de família. 3. Adoção 3.1. Histórico da adoção na legislativa brasileira. 3.2. Requisitos e exigências para a adoção. 4. A adoção feita por homossexuais. 4.1. Considerações…

de 2002 no que diz respeito aos direitos sucessórios decorrente da união estável. Ao longo do tempo, a família vem sofrendo inúmeras modificações decorrente das constantes mudanças da sociedade. Nosso ordenamento jurídico, por muitos anos, só reconheceu como família legítima a oriunda do casamento, em detrimento de outras formas existentes na sociedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, § 3º, reconheceu a união estável, ou seja, a convivência duradoura entre homem…

AULA 2 – 28/02/13 1) CONCEITO DE DIR DE FAMÍLIA É o complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. 2) CONTEÚDE E ABRANGÊNCIA a) Direito das entidades familiares (matrimonio, etc) b) Direito parental c) Direito

forma de participação no custeio; diversidade na base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração. O financiamento da seguridade social é partilhado por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equipara na forma da lei; do trabalhador e dos segurados da previdência social, sobre a receita de concursos…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Uma das questões mais polêmicas relacionada à homoafetividade é a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Até recentemente, a família era afirmada como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com objetivos maiores de procriação e educação. Com o advento da Constituição de 1988, a situação começou a ter uma abordagem diferente, possibilitando a formação de núcleos familiares diferentes do tradicionalismo próprio de outrora.…

Código Civil de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública. O Código Civil de 1916 regula sobre a adoção simples, a qual não envolvia sucessão hereditária, quando o adotante tivesse filhos legítimos, reconhecidos os legitimados. Antes do advento da nova ordem constitucional, o adotado que concorresse com filhos legítimos supervenientes à adoção, só teria direito a metade da…

226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento) § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.…

........................ 25 2 UNIÃO ESTÁVEL ............................................................................................. 31 2.1 Do concubinato à união estável ................................................................ 31 2.2 Conceito, elementos e requisitos ............................................................... 34 2.3 Efeitos jurídicos da união estável ............................................................... 38 3 SUCESSÃO ..............................

desgraça para a família. A entrada de um filho na família dava-se através de um ato religioso em que, primeiramente, havia o reconhecimento pelo pai, que decidia se o recém-nascido seria ou não da família. Conforme as leis antigas, o direito de sucessão cabia somente ao filho, não podendo ser contemplado à filha. Isto porque, casando-se a filha, esta renunciava ao culto do seu pai para adotar a do esposo. A gens, ou melhor, a família unida pela religião, era formada não só pelos…