União Homoafetiva Sucessão

constitucional passou da desimportância ao apogeu em menos de uma geração" (BARROSO, 2005, p. 4). A constitucionalização do Direito Civil foi fundamental para aproximar esse ramo do Direito das novas relações sociojurídicas, dentre elas as relações homoafetivas. A nova ordem constitucional de 1988 trouxe amparo singular à família, conforme o art. 226 da Constituição, o qual estabelece que a família é a base da sociedade e goza de especial proteção do Estado. Assim, é através dos…

| | |CIVIL | | |Nascituro. Sucessão legítima. Nascimento com vida. Seguro obrigatório. 1 - A sentença determinou que os avós entreguem ao neto valor indenizatório que receberam de seguro | | |(DPVAT) em razão da morte do filho deles, pai do neto. 2 - A criança, na época do falecimento

FAMÍLIA NA FORMAÇÃO...................................................28 2.3Relações de Poder das Famílias na sociedade ........................................29 CAPITULO 3- AS FORMAS DE CONCEPÇÃO DA FAMÍLIA.........................31 3.1 A união estável homoafetiva......................................................................32 3.2Família monoparental.................................................................................36 3.2.1 Repercussões da Monoparentalidade…

UNIÃO ESTAVEL Segundo o Código Civil Brasileiro, a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, é reconhecida como entidade familiar. Os Tribunais Brasileiros, observando o direito à igualdade garantido pela Constituição, consideram que a união estável também existe quando envolve pessoas do mesmo sexo, a chamada união estável homoafetiva. Algumas observações importantes sobre…

e Pinheiro (2009) detectam outros arranjos familiares, como: casais sem filhos, mulheres ou homens morando sozinhos, famílias monoparentais masculinas ou femininas (este último arranjo representando o segundo mais encontrado no país) e famílias homoafetivas. Com a participação feminina no rendimento há uma interferência na organização familiar e altera as relações de gênero, há distribuição interna de poder e divisão do trabalho dos membros da família. As normas, leis, políticas,…

violência doméstica acontece em um seguido padrão de comportamentos de violência crescente, num ciclo repetitivo que varia entre a agressão e as manifestações de carinho e compensação dos sofrimentos causados. Na fase de acumulação de tensão, existe uma sucessão de pequenos episódios que provocam um aumento constante de ansiedade, e de hostilidade. O agressor sob qualquer desculpa direciona todas as suas tensões sobre a vítima. Na fase de ocorrência da agressão, a tensão acumulada na…

e divórcio extrajudiciais, é a aplicação por analogia da Lei 11.441/2007 à união estável e à união homoafetiva. No tocante aos requisitos autorizadores de aplicação da Lei 11.441/2007 ao inventário, estes se encontram dispostos nos artigos 982 e 983 do CPC. Ao analisar os mencionados dispositivos, o autor observa que o inventário extrajudicial poderá ser realizado quando não tiver interessado incapaz na sucessão, houver concordância entre os herdeiros e o de cujus não tiver…

METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. LINS-SP 2015 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca…

pai. As profundas modificações ocorridas nas relações homem-mulher, de um lado, e a progressiva aceitação da união estável, da união livre e da monoparentalidade como formas de organização do grupo familiar, terminam por abrirem as portas para a incorporação de novos tipos de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo. Sustenta-se que a semelhança entre a união homoafetiva e a união estável encontra-se no fato de que ambas têm uma mesma fonte, as relações de afeto com vistas a…

seria possível correr o processo para transmissão dos bens de Ricardo (sucessão patrimonial), uma vez que, segundo a lei brasileira, são eles seus únicos herdeiros, mas, segundo a lei francesa, a união homoafetiva é reconhecida legalmente. 7 Analise o caso concreto e responda de forma fundamentada: a) Diante do que informa o art. 10, da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), a que regras deveria obedecer o processo de sucessão no caso concreto antes relatado: as do Direito Interno…