União Homoafetiva Hermenêutica Constitucional

infanto-juvenil face à legislação brasileira. Falso Testemunho no Processo. Formas alternativas de pena criminal. Formas de Proteção às Testemunhas. Formas de Proteção da Vítima. Fundamentos da pena. Do Furto e do Roubo. Garantias constitucionais no inquérito policial. Garantias fundamentais no Processo Penal Brasileiro. Garantias processuais nos recursos criminais. Do Hábeas corpus. Homicídio culposo e homicídio doloso. Homicídio e lesão corporal culposos.…

possível as disposições do CC/16. Em 1984 foi publicado o Projeto de Lei nº 634-B/75. No entanto, com o advento da CF/88 teve que ser atualizado recebendo inúmeras emendas, com o fito de adaptar-se a nova ordem constitucional. Enfim, em 11 de janeiro de 2002 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 10.406 – o Código Civil Brasileiro – com a vacatio legis de um ano (art. 2.044 CC); - Para alguns doutrinadores o CC/02 já nasceu velho, e descompromissado com o seu tempo,…

CATARINO DE SOUZA MENEZES A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O RETROCESSO PROTETIVO NOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2008 CATARINO DE SOUZA MENEZES A UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O RETROCESSO PROTETIVO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Manoel Pereira da Cunha, para efeito…

adoção (Art. 28). Destaca-se que, segundo a melhor doutrina especializada no assunto, a criação de criança ou adolescente em família substituta deve ocorrer de forma excepcional, ex vi da interpretação sistemática com os preceitos constitucionais, notadamente com os direitos fundamentais dos menores, devendo seus interesses ser levados em conta através de suas oitivas (Art. 28, § 1º). Além disso, na busca de minorar os efeitos decorrentes da colocação em família substituta, o…

DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 03 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1.…

2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na…

noção básica do que é pensão por morte, quais seus beneficiários, em quais casos ele são concedidos, quais os requisitos para sua obtenção, quais as regras aplicáveis à casuística e a interpretação dos dispositivos legais conforme os princípios constitucionais, de modo a cumprir os fundamentos do Estado brasileiro, para finalmente tentarmos esclarecer se poderá haver concorrência na pensão por morte entre ambas. Para tanto, parte-se de um estudo breve e conceitual, para uma melhor…

Estados-membros por descumprimento de princípio constitucional sensível.Buscou também,resolver o problema da falta de efeito erga omnes das decisões declaratórias de inconstitucionalidade do Supremo,instituindo o mecanismo de suspensão pelo Senado,das leis invalidadas da mais alta corte.Em que pesem os avanços na seara constitucional,a Constituição de 1934 teve curta duração(vigorou durante o chamado “Governo Constitucional 34-37). É outorgada a Carta Constitucional de 10.11.1937…

NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS1 E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta. In: Anais do 12º Seminário Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização - 25 anos de Constituição Federal. 1. v. Santa Maria: Unifra, 2013. O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO E A NECESSÁRIA APROXIMAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: o papel da Jurisdição Constitucional Aberta1 Felipe Dalenogare Alves2 Francieli Freitas Meotti3 RESUMO: O…

considerações e se compromete a cumprir as recomendações da Comissão. setembro - Segunda reunião na OEA. Quinze dias depois, Heredia Viveros é finalmente preso, no Rio Grande do Norte, onde morava.”3 2. Das formas de união que a Lei recepciona para aplicar a Lei Maria da Penha Para a lei, caracteriza-se violência doméstica e familiar contra a mulher os crimes praticados por pessoas que tenha um vínculo familiar, por parentes que são unidos por…