União Homoafetiva Hermenêutica Constitucional

anos de estudos sobre o tema, passou por uma profunda transformação espiritual, vindo a aceitar o Senhor Jesus como seu único e suficiente Senhor e Salvador. O autor, porém, possui vários trabalhos 1 em defesa da juridicidade da união homoafetiva, com os quais recebeu considerações de aprovação de juristas como a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dra. Maria Berenice Dias – a principal autora nacional em defesa dos direitos homossexuais –,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2 Sucessão do Companheiro 3.2 Posição dos Tribunais 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 46 6

direitos fundamentais contemplados no texto constitucional a fim de contornar as omissões dos Poderes eleitos e conferir soluções mais justas e adequadas ao caso concreto. Em linhas gerais o fenômeno é descrito como inevitável, decorrente de uma sequência de eventos que, Luís Roberto Barroso (2009) resume em três panoramas: a força normativa da constituição, a expansão da jurisdição constitucional e a reelaboração da doutrina da interpretação constitucional. No entanto, ocorrem sérias…

VIEHWEG E MÜLLER: AS BASES DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO NEOCONSTITUCIONALISMO KELSEN, VIEHWEG AND MÜLLER: THE FOUNDATIONS OF THE NEW CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS OF NEOCONSTITUCIONALISM Por: GUSTAVO TAVARES CAVALCANTI LIBERATO RESUMO Dentre os autores que se debruçam sobre o tema do Neoconstitucionalismo, emerge como ponto recorrente a ideia de que este, dentre outros predicados, inaugura “uma nova mentalidade” quanto à interpretação constitucional que se caracteriza pela…

DIREITO PÚBLICO: regulamenta as relações de interesse do Estado (Poder Público). Trata de interesses indisponíveis. Ex.: Direito Tributário, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito constitucional, etc. DIREITO PRIVADO: regulamenta as relações de interesse PRIVADO (interesse dos particulares). Trata de interesses disponíveis. Ex.: Direito Empresarial, Direito Comercial, Direito Civil, etc. Modernamente, surge um âmbito de interesse que se enquadra tanto na esfera de interesse PÚBLICO, como

dessa forma de se relacionar, os direitos fundamentais e a evolução da tutela da família dos casais homoafetivos e a evolução e a viabilidade da adoção. Diante das considerações finais da pesquisa, destaca-se que o reconhecimento da relação homoafetiva abriu as portas para o novo conceito de família, não fazendo sentido, assim, existir razão para uma suposta exclusão destes casais, principalmente, nos processos de adoção. Ainda, que é o momento de abandonar de vez os preconceitos e…

direito aplicável é a Lei e o Sistema do Direito Livre que defende a liberdade absoluta do juiz para estabelecer sua convicção em relação ao caso particular, mas sim compreender e até mesmo expandir o significado da norma através de uma analise hermenêutica, mas nunca nega-la, o Direito deve acompanhar as transformações e perceber os anseios da sociedade hodierna e, nesse sentido, muito acrescenta o Movimento Alternativo que defende a aplicação de um Direito mais justo e que não se…

DIREITO COMPARADO 2.4. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO COM ANÁLISE DE PROPOSTA AO ESTATUTO DAS FAMÍLIAS CAPÍTULO III 3. NOVAS FAMÍLIAS 3.1. LINEAMENTOS HISTÓRICOS E NATUREZA JURÍDICA DE FAMÍLIA 3.2. NOVAS MODALIDADES DE FAMÍLIAS 3.3. UNIÃO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA CAPÍTULO IV 4. ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.1. POSSIBILIDADE JURÚDICA DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO 4.2. CASOS REAIS DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO CONSIDERAÇÕS FINAIS…

da unicidade pessoal biológica para a fixação metodologia da fixação da paternidade/maternidade. Textos relacionados Benefícios previdenciários ao menor dependente sob guarda A pensão por morte em concubinatos de longa duração na jurisprudência A união estável e os direitos sucessórios Alternativas para investigação de paternidade post mortem (pós-morte) Divórcio liminar: instrumento de realização da felicidade afetiva As resultantes dessa compreensão são avanços jurídicos no direito…

Voltaire RESUMO O trabalho em foco tem por objeto de estudo a adoção por casais homoafetivos, tendo como objetivo externo a conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Quanto ao objetivo interno, analisar e verificar a possibilidade da adoção homoafetiva no ordenamento pátrio, através de um estudo da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade. É assunto que desperta grandes controvérsias tanto na seara jurídica, como nas relações sociais, onde, embora percebe-se uma…