União Estável E Seus Elementos Constitutivos

da atividade organizada voltada para a produção de bens e serviços ao mercado. Empresário – é quem exerce profissionalmente atividade organizada voltada para produção, transformação e circulação de bens e serviços ao mercado. Elementos da empresa – atos em série estáveis, coordenados e unificados à um fim. Nova maneira de produzir – uma organização caracterizada pela divisão do fator de trabalho: de quem coordena e de quem executa; o primeiro tem a idéia, corre o risco, e o segundo…

CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Palmas -TO 2014 CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO A CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE AOS COMPANHEIROS DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA.

aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 128/08 que foi prontamente sancionada pelo Presidente da República Federativa do Brasil. O fato de ser uma Lei Complementar dá segurança ao Empreendedor porque ele sabe que as suas regras são estáveis e para serem alteradas necessitam de outra Lei Complementar a ser votada também pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, ou seja, há uma grande segurança jurídica de que as regras atuais não serão alteradas…

houver soberania. Por esse motivo o estado medieval não era estável, posto que não era soberano (= se submetia à vontade da Igreja). • Soberania: independência fundamental do poder do estado perante outros poderes. • Estado soberano: é aquele que tem o poder de declarar seu próprio Direito positivo de modo incontrastável, isto é, sem ter que se reportar a nenhuma instância superior. • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e…

pode ocorrer quando estas estabelecerem matrimônio ou união estável sendo esta reconhecida como entidade familiar “entre homem e mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”11 . Ao mesmo tempo em que o Código Civil brasileiro não faz menção a respeito da orientação sexual do adotante, o faz sobre a união estável. Muitos casais do mesmo sexo vivem em uniões estáveis e duradouras, porém estas não são reconhecidas…

que identifica a pessoa e indica a sua procedência familiar. São elementos essenciais do nome, ou seja, sem eles o registro civil da pessoa não será possível: a) Prenome ou nome próprio: identifica a pessoa dentro da própria família. Pode ser simples (Ex. Maria) ou composto (Ex. Maria Paula). b) Patronímico, sobrenome ou apelido da família: indica a procedência familiar, identificando a pessoa na sociedade. Os elementos facultativos, isto é, dispensáveis para o registro do…

não organizada empresarialmente, a cooperativa e a sociedade com atividade de natureza intelectual, científica, literária, artística ou técnica, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. A competência registral deve ser aferida conforme o seguinte critério legal: as sociedades simples devem ser registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e as sociedades empresárias, perante as Juntas Comerciais.…

respeito e consideração mútuos. Quais as características da família jovem de negócios assim como sua evolução e as características marcantes e peculiares da união familiar na busca de seus objetivos e consolidação do seu negocio? Acompanhando o modelo proposto por Gersick et al.2, a família apresenta evolução e características marcantes da união familiar na busca de seus objetivos e a consolidação do negócio. Na maioria das vezes, a família de negócios é composta por um casal…

maioridade civil pode, imotivadamente, requerer a mudança do seu nome. Obs.: é o único caso de alteração/modificação imotivada do nome. A ação para modificação do nome será de retificação de registro, proposta na vara de registros públicos). 10.1.1. Elementos (art. 16 do CC) 10.1.1.1. Prenome: indica a pessoa, podendo ser simples ou composto; 10.1.1.2. Sobrenome ou patronímico: indica a origem familiar; 10.1.1.3. Agnome: é uma partícula diferenciadora para pessoas que compõem uma mesma…

Silva Rosalina M. A. de Brito Sheine Santos do Nascimento HOMOPARENTALIDADE, UNIÃO CIVIL E ADOÇÃO NATAL 2013 Catarina K. de Medeiros Borba Débora Cristina Pessoa de Sousa Geovana Reis Silva Jessiane Flôres do Nascimento Oziléia Cardoso da Silva Rosalina M. A. de Brito Sheine Santos do Nascimento HOMOPARENTALIDADE, UNIÃO CIVIL E ADOÇÃO Parte superior do formulário Parte inferior do formulário