União Estável E Seus Elementos Constitutivos

conteúdo material que serve de referência e de baliza para todo o ordenamento jurídico, houve uma quebra de paradigma no que tange à interpretação do Direito. Entre tais elementos referenciais estão os direitos fundamentais. As normas constitucionais, entre elas aquelas que arrolam os direitos fundamentais, servem como elementos norteadores da atividade estatal. As normas que veiculam direitos fundamentais são referentes aos mais diversos ramos do Direito: civil, penal,…

ambos. Qualquer modificação na negocialidade da declaração de consentimento entre a vontade das partes poderá ser atingida, não afetando de forma alguma o sujeito que a emitiu (adotante ou adotado), pois, a adoção só se evidencia no seu ato constitutivo, e, nenhum fato preexistente a esta situação jurídica, prejudicaria juridicamente alguma das partes pelo fato de ainda neste momento não se tratar de coisa juridicamente válida, pois o ato da adoção ainda não se efetivou. 6 A…

não organizada empresarialmente, a cooperativa e a sociedade com atividade de natureza intelectual, científica, literária, artística ou técnica, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. A competência registral deve ser aferida conforme o seguinte critério legal: as sociedades simples devem ser registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e as sociedades empresárias, perante as Juntas Comerciais. …

ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADO Conceito de Estado Pessoa jurídica territorial soberana. Elementos do Estado Povo; Território; Governo soberano. Poderes de Estado Executivo – tipicamente administra; Legislativo – tipicamente elabora leis; Judiciário – tipicamente resolve conflitos de interesse. Com relação aos poderes de Estado, além das funções típicas também existem as funções atípicas. Dessa forma o Legislativo de forma atípica pode julgar o Presidente da República

ABORDAGEM ESTRUTURALISTA Chiavenato define estrutura como elementos instáveis que se encontram no tempo e no espaço para formar um todo. Na administração, estrutura corresponde a maneira como as organizações estão organizadas e estruturadas. O que é o todo? Não conforma dizer que todo é apenas como o somatório das partes. Se pressupõe que na estrutura estre as partes outras relações, e que cada uma das partes tem a propriedade que implicam a dependência do todo. Principais…

legislação especifica, a cf reservou um capitulo especifico para o índio brasileiro. FUNAI em 1973 criada por lei tem por objetivo tutelar os interesses dos índios. Tutela a pessoa, a vida e os bens. Lei 6001\73 estatuto de índio O índio e tutelado pela união O índio e absolutamente incapaz Sem a representação da FUNAI o ato praticado pelo índio pode ser anulado É possível que o ato praticado pelo índio, não seja nulificado se o índio apresentar certo discernimento e o ato não lhe…

que identifica a pessoa e indica a sua procedência familiar. São elementos essenciais do nome, ou seja, sem eles o registro civil da pessoa não será possível: a) Prenome ou nome próprio: identifica a pessoa dentro da própria família. Pode ser simples (Ex. Maria) ou composto (Ex. Maria Paula). b) Patronímico, sobrenome ou apelido da família: indica a procedência familiar, identificando a pessoa na sociedade. Os elementos facultativos, isto é, dispensáveis para o registro do…

que identifica a pessoa e indica a sua procedência familiar. São elementos essenciais do nome, ou seja, sem eles o registro civil da pessoa não será possível: a) Prenome ou nome próprio: identifica a pessoa dentro da própria família. Pode ser simples (Ex. Maria) ou composto (Ex. Maria Paula). b) Patronímico, sobrenome ou apelido da família: indica a procedência familiar, identificando a pessoa na sociedade. Os elementos facultativos, isto é, dispensáveis para o registro do…

compreensão, cujo conceito dependerá da filosofia política e jurídica adotada. Esta noção se compõe de diversos elementos ou fatores, o que dará origem a várias definições. Em regra se reconhecem como elementos do bem comum a liberdade, a paz, a justiça, a segurança, a utilidade social e a solidariedade. Contudo, para alguns doutrinadores as exigências do bem comum são os elementos que impelem os homens para um ideal de justiça, aumentando-lhes a felicidade e contribuindo para o…

dualístico de sociedade-estado, sendo o primeiro o mundo onde o homem estabelece relações interpessoais, de cunho econômico, social e de trabalho (sociedade civil), e o segundo a instituição normativa, a ordem jurídica, a máquina do poder político e elemento de coação (estado). Segundo Rousseau, sociedade é o conjunto de grupos, onde, do conflito de interesses existentes, só se pode recolher o que diz respeito a vontade de todos (volonté de tous), ao passo que o estado se exprime a…