União Estável Alimentos

CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES BRUSQUE, 2011 ANDRÉA CHRISTINI ZANON O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL:…

Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM GUARDE DE MENORES, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA por Pedro, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos e razões fáticas a seguir expostas: I - DOS FATOS João, consorte em união estável com Pedro por mais de 8 anos resolveram pôr fim a relação marital. É sabido…

Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual, regulamentação e legislação. Eixo parental: parentesco, filiação, filhos havidos no casamento e fora do casamento, reconhecimento de filhos, alimentos, adoção. Eixo assistencial: pátrio poder, tutela e curatela. Unidade VI – Eixo Concubinário Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual, regulamentação e legislação. …

autos supracitados, por intermédio de seus bastantes procuradores, procuração em anexo, vem, a presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO A Ação de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato com Partilha de Bens cumulada com alimentos, formulada contra si por Maria Helena Oliveira da Silva, igualmente qualificada na inicial, nos termos adiante elencados: DO MERITO Da realidade fática O requerido conviveu com a requerente entre 1994 a1998, quando se separaram de fato

Leopoldo, Senhora Débora Kleebank, nos autos da Ação de Dissolução de União Estável Cumulada com Alimentos, ajuizada em face de PEDRO, a qual indeferiu pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, mediante as razões abaixo esposadas: Deixa de apresentar preparo, uma vez que o despacho de fl. 17 (doc. 03) dos autos garantiu a assistência judiciária gratuita em favor da agravante. RESUMO DOS FATOS 1- A autora manteve união estável com o demandado por um período de 04 anos. A…

decidir pesquisar a situação contida na Sentença do TJRGS de Nº. 70054635453. O mencionado processo começa no ano de 2001 quando o senhor José Elias, ao tornar-se viúvo, decide em companhia de sua amante Zulma (uma colega de trabalho), fingir uma união estável, para que Zulma, uma relação de longa data do senhor José Elias, recebesse pensão equivalente a 30 % dos valores recebidos por José Elias. A ideia José era de arrumar um método legal para que Zulma passasse a ter direito na…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS DE MONTE ALTO – BAHIA. MARISA DOS SANTOS GUIMARÃES, brasileira, convivente em união estável, lavradora, portadora da Cédula de Identidade com o RG. nº 12950068-20, SSP/BA, inscrita no Ministério da Fazenda com o CPF nº 018.314.605-05, ora residindo na zona rural deste município de Palmas de Monte Alto, na Fazenda Tabua, nas proximidades da localidade de Água Boa, por seu procurador que

Direito de Familia • CF ART.226 – • União estável (homoafetiva) – (STJ - Sociedade de Fato) (Entidade familiar- Artigo 1,III + art. 3º da CF) • União estável geral: conceito: Trata-se de uma relação de convivência publica e duradoura entre homem e mulher para constituição de uma família. 1) O código civil não estabelece prazo para a configuração da união estável (mais tem que ser mais de dois anos) …

também representando os interesses de seus filhos menores NOMES COMPLETO DOS FILHOS todos residentes e domiciliados na ENDERECO COMPPLETO, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS Em face de NOME COMPLETO, brasileiro, residente e domiciliado na ENDERECO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Os Requerentes DECLARAM-SE POBRES, na acepção…

brasileira, em união estável, autônoma, inscrita no CPF sob o nº 022.258.704-03, portadora do RG nº 199.8211 SSP/PB, residente e domiciliada na Rua Arthur Enedino dos Anjos, s/n, apto. 203, Altiplano, João Pessoa – PB, representante legal de JOÃO VITOR DO NASCIMENTO COSTA, menor impúbere, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de seu bastante procurador, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA E DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS…