União Estável Abordagem Constitucional

................................................................................................. 5 9. MÉTODOS................................................................................................................... 8 9.1. MÉTODO DE ABORDAGEM.................................................................................... 8 9.2. MÉTODO DE PROCEDIMENTO.............................................................................. 8 10. ROTEIRO PROVISÓRIO DA PESQUISA...............

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Rio de Janeiro 2006 MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito à Universidade Estácio de Sá. Orientador(a): Prof.Suejane Nicacio

2- A proteção legal conferida ao bem de família pela Lei 8009/90, não pode ser afastada por renúncia do devedor ao privilégio, pois é princípio de ordem pública e prevalece sobre a vontade manifestada. 3- É necessária para a caracterização da união estável que ambos os companheiros sejam monogâmicos, isto é, não possuam outra relação de caráter conjugal, sendo, nesse caso, considerada concubinato. A Lei n. 9.278/1996 lei tem por escopo básico o ordenamento da sociedade conjugal de fato,…

equiparando-a a união estável heterossexual em afronta ao Poder legislativo ao reescrever a Constituição Federal e o Código Civil, modificando conceitos e invadindo atribuições privativas do Poder Legislativo. Assim, serão estudadas as normas vigentes a respeito do tema (Constituição Federal e Código Civil) e a gravidade da intromissão do Poder Judiciário no Poder Legislativo com a evidente desobediência à independência entre os Três Poderes da República. ! Palavras-chave:…

sobre o dano moral no casamento e na união estável; 2) jurisprudência acerca do dano moral no casamento e na união estável; 3) a secularização da culpa no Direito de Família; 4) bibliografia. Questão relevante e que merece maiores esclarecimentos é a referente à possibilidade de ser discutida a culpa no Direito de Família e, em decorrência, a propositura das ações de separação judicial litigiosa, por infração aos deveres do casamento, dissolução da união estável, indenização por dano…

601 do Código Civil). O legislador não recepcionou no texto legal a presunção de paternidade na união estável, eis que paira a dúvida, se a presunção prevista no artigo 1.597 do Código Civil também vigora na união estável. O assunto em bem divergente doutrinariamente e jurisprudencialmente. Há doutrinadores que reconhecem a validade da presunção desde que previamente comprovada à união estável, caso contrario essa presunção não valeria. II. FILIAÇÃO SOCIAFETIVA: Em nosso…

A RESOLUÇÃO 175/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FRENTE A TEORIA DO DIREITO PURO (TDP) DE HANS KELSEN NATAL 2013 RESUMO Muito se comenta, nos círculos jurídicos, sobre a união homoafetiva garantida pela Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Este trabalho aborda a Resolução do CNJ, que se interpondo ao Congresso Nacional aprovou com a quase totalidade dos votos (99%) dos votantes, A Resolução, obrigando os

6 8 METODOLOGIA 6 8.1 TIPO DE PESQUISA....................................................................................6 8.2 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO..........................................................7 8.2.1 MÉTODO DE ABORDAGEM.....................................................................7 8.2.2 MÉTODO DE PROCEDIMENTO................................................................7 8.3 PROCEDIMENTO TÉCNICO...............................................

sociologia do direito de família. Neste contexto, aborda o debate constitucional e as perspectivas e tensões presentes no julgamento da ADFP 132 pelo STF. Aponta para o limite de compreensões onde, ao invés da transformação do direito de família, no reconhecimento destas uniões acaba prevalecendo uma postura de adaptação assimilacionista e conservadora. PALAVRAS-CHAVE: 1. Uniões homoafetivas. 2. Direito de família. 3. Direito constitucional. ABSTRACT: This paper analyzes the legal trends…

ao número de palavras. O abstract geralmente é feito em inglês. Keywords: Word 1 – Word 2 - Word 3 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 8 Introdução 11 Capitulo I – do direito de família 13 1.Abordagem Histórica 13 2.evolução historica da familia 13 2.1Conceitos de família e as suas sucessivas transformações 14 2.2 O que é família na constituição de 1988 17 2.3Os novos modelos de família 18 2.4Família no código civil de 2002 20 CAPITULO