União Estavel Dissolução

instrumento público de procuração anexo, vem à presença de Vossa Excelência com fundamento na Carta Constitucional, art. 226, § 3°, Lei 8.971/94 e 9.278/96, Lei n° 5.478/68, e 11.340/2006, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, Em face de MÁRCIO, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do R.G. __________, inscrito no CPF sob o n° _____________, residente e domiciliado na Rua ______________, na cidade de…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XAXIM PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Fulana de Tal, brasileira, solteira, médica, portadora da identidade RG n. 789.111.222-9, inscrita no CPF sob n. 043.430.200-88, residente e domiciliada na Rua André Lunardi 500 E bairro centro, Xaxim, SC, CEP 89500-868, por seus advogados AOB/SCe AOB/SC com escritório na Rua Equador

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, interposto por......, apresentar CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o seguinte: Totalmente improcedente o pedido apresentado pelo requerente. Na realidade as partes conviveram em união estável pelo período de 12 anos. O autor, durante a vigência da sociedade conjugal instituiu usufruto do imóvel onde residia o casal em favor da requerida, conforme escritura pública que ora se anexa. Na realidade não adquiriram bens na constância da…

de procurações anexo),vêem, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº. 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. CONSENSUAL Na forma da lei, pelas razões de fato e de direito, que passarão a expor: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O requerente é…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS AVENÇAS _________________________________________________, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado à _______________________________________, nº ____, Belém/PA, inscrito no CPF sob o nº ________________________ e RG sob o nº ____________, e _________________________________________________, brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada à _______________________________________, nº ____, Belém/PA,…

01), vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL em face de EDMILSON NUNES, brasileiro, viúvo, comerciário, titular do RG 00.000.000-SSP/RS e do CPF 000.000.000-00, com residência e domicílio na Rua A, nº 000, fundos, bairro Arvoredo, nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS: A autora manteve um relacionamento em união estável com o réu de janeiro de 2006 a fevereiro de 2014,…

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO A DIVISÃO DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL TIAGO ALMEIDA BARROS Orientador: Prof. REINALDO FERNANDES MORAES Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Fesurv – Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito

propor a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA em desfavor do Sr. CAROLNALDO QUINCAS JOÁS, nacional de ... , atualmente no estado civil de ..., exercendo a função de ... ,portador da C.In.º ... e C.P.F. de n.º ... , residente e domiciliada na rua ... ,quadra ...casa..., CEP nº ...., pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS Arequerente conviveu com o requerido por aproximadamente 30 anos. Desta união nasceram5…

FATOS DESCREVER OS FATOS. 2 DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL 2.2 É importante destacar que a Constituição Federal no seu art. 226, parágrafo 3º dispõe: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Art. 226, parágrafo 3º. 2.3 Pela legislação aplicável à espécie e mesmo pela pacífica jurisprudência, que a “união estável”, com todos os seus reflexos,…

propor a presente: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Oferta de Alimentos com fulcro no Artigo 1.723 do Código Civil, combinado com os Artigos 7º da Lei Federal nº 9.278/1996 e 2º da Lei Federal nº 5.478/1968. Dos Fatos: O casal viveu maritalmente pelo período aproximado de 10 anos, do período de 2003 a 2013; Porém com o passar do tempo a convivência marital foi se tornando insuportável para ambos, gerando a dissolução da União; Do Direito: O…